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Decreto 13/2025

18/03/2025

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

013-permissaode-uso-Silvio-Alvim.pdf
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Decreto 12/2025

17/03/2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

012-ponto-facultativo-Aniversario-Municipio-alterado.pdf
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Decreto 11/2025

14/03/2025

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI.”

011-escola-em-tempo-integral.pdf
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Decreto 10/2025

07/03/2025

Dispõe sobre: "Designa membros para compor Comissão de Avaliação de Bens Imóveis que especifica e dá outras providências"

010-comissao-de-avaliacao-ITBI.pdf
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Decreto 9/2025

26/02/2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

009-ponto-facultativo-Carnaval-alterado.pdf
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Decreto 8/2025

18/02/2025

"Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências.”

008-Suplementacao-credito-suplementar.pdf
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Decreto 7/2025

12/02/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

007-credito-especial.pdf
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Decreto 6/2025

10/02/2025

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

006-subvencao-SANTA-CASA-Venceslau.pdf
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Decreto 5/2025

10/02/2025

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

005-subvencao-ABRIGO-DE-IDOSOS.pdf
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Decreto 4/2025

10/02/2025

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

004-subvencao-APAE.pdf
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Decreto 3/2025

03/02/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

003-credito-suplementar.pdf
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Decreto 2/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre desapropriação de Imóvel destinado a prolongamento de estradas vicinais que especifica e dá outras providências.”

002-desapropriacao-estrada.pdf
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Decreto 1/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

001-credito-especial.pdf
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