Legislação

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Decreto 48/2022


Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências

048_(evandro)_15034028.pdf
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Decreto 47/2022


Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências

047_(miguel_moraes)_15033942.pdf
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Decreto 46/2022


Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona

046(desafetacao)_05025751.pdf
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Decreto 45/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

045(cred_especial)_05025615.pdf
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Decreto 44/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

044(cred_supl)_05024627.pdf
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Decreto 43/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências?

043_(ponto_facultativo_corpus_chisti)_05024445.pdf
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Decreto 42/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

042(cred_especial)_05024258.pdf
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Decreto 41/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

041(suplementacao)_05024034.pdf
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Decreto 40/2022


Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2022 que especifica e dá outras providências.?

040(iptu)_05023829.pdf
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Decreto 39/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

039_(credito_suplementar)_05023703.pdf
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Decreto 38/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

038_(cred_especial)_27092425.pdf
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Decreto 37/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

037(credito_suplementar)_27092102.pdf
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Decreto 36/2022


Dispõe sobre: Determina uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais, orienta a população à adoção desta medida, e dá outras providências.

036(uso_de_mascaras)_27091903.pdf
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Decreto 35/2022


?Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços de locação de espaço público que especifica, e dá outras providências.?

035(preco_publico_corpus_christi)_27090834.pdf
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Decreto 34/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

034_(credito_suplementar)_27090422.pdf
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Decreto 33/2022


?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica?

033(santa_casa_presidente_venceslau)_27090258.pdf
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Decreto 32/2022


?Dispõe sobre decretação de Inidoneidade em contratar com Poder Público na forma que especifica e dá outras providencias.?

032(inidoneidade)_27085740.pdf
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Decreto 31/2022


Dispõe sobre: Decreta Estado de emergência no município de Piquerobi e dá outras providências."

031_(_emergencia_dengue)_27083712.pdf
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Decreto 30/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

030(suplementaCAo)_27083259.pdf
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Decreto 29/2022


Dispõe sobre autorização para funcionamento de modalidade de ensino e dá outras providências?

029_(educacao_-_autorizacao_modalidade_de_ensino)_04112515.pdf
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Decreto 28/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

028_(credito_suplementar)_04112314.pdf
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Decreto 27/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

027_(credito_especial)_04112200.pdf
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Decreto 26/2022


Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências?

026_(facultativo_tiradentes)_04112004.pdf
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Decreto 25/2022


Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências?

025(facultativo_pAscoa)_04111830.pdf
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Decreto 24/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

024(credito_especial)_04111629.pdf
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Decreto 23/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

023(credito_suplementar)_04110831.pdf
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Decreto 22/2022


DISPÕE SOBRE: ADOTA NOVAS MEDIDAS EM FACE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

022(decreto_covid_-_mascaras)_04110732.pdf
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Decreto 21/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

021_(suplementacao)_22103806.pdf
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Decreto 20/2022


DISPÕE SOBRE: ADOTA NOVAS MEDIDAS EM FACE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS?.

020(decreto_covid_-_mascaras)_22103313.pdf
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Decreto 19/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

019(suplementacao)_-_04_03_22102432.pdf
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Decreto 18/2022


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO - GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS, ESSAS SENDO ESSENCIAIS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS E BENEFICIADAS PELO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARCELINO, VINCULA,DO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

018_(_gipp)_09085745.pdf
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Decreto 17/2022


Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona.

017(desafetacao_veiculo)_09085440.pdf
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Decreto 16/2022


Dispõe sobre alteração do valor da Bolsa-Auxilio a que se refere a Lei Municipal 1537 de 18/02/2009?

015(credito_especial)_09085219.pdf
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Decreto 15/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

015(credito_especial)_09084839.pdf
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Decreto 14/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências

014_(ponto_facultativo_-_carnaval_alteracao_)_09084542.pdf
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Decreto 13/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências

013_(ponto_facultativo_carnaval)_09084347.pdf
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Decreto 12/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

0012_(credito_especial)_09084206.pdf
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Decreto 11/2022


DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

011(restricoes_covid_-_aulas)_16051506.pdf
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Decreto 10/2022


Nomeia membros do comitê de contingenciamento do Coronavírus que especifica

010(comite_covid_2022)_1_15033534.pdf
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Decreto 9/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

009_(credito_especial)_15033355.pdf
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