Decreto 48/2022 |
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Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências |
048_(evandro)_15034028.pdf |
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Decreto 47/2022 |
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Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências |
047_(miguel_moraes)_15033942.pdf |
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Decreto 46/2022 |
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Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona |
046(desafetacao)_05025751.pdf |
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Decreto 45/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
045(cred_especial)_05025615.pdf |
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Decreto 44/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
044(cred_supl)_05024627.pdf |
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Decreto 43/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
043_(ponto_facultativo_corpus_chisti)_05024445.pdf |
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Decreto 42/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
042(cred_especial)_05024258.pdf |
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Decreto 41/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
041(suplementacao)_05024034.pdf |
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Decreto 40/2022 |
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Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2022 que especifica e dá outras providências.? |
040(iptu)_05023829.pdf |
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Decreto 39/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
039_(credito_suplementar)_05023703.pdf |
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Decreto 38/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
038_(cred_especial)_27092425.pdf |
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Decreto 37/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
037(credito_suplementar)_27092102.pdf |
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Decreto 36/2022 |
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Dispõe sobre: Determina uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais, orienta a população à adoção desta medida, e dá outras providências. |
036(uso_de_mascaras)_27091903.pdf |
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Decreto 35/2022 |
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?Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços de locação de espaço público que especifica, e dá outras providências.? |
035(preco_publico_corpus_christi)_27090834.pdf |
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Decreto 34/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
034_(credito_suplementar)_27090422.pdf |
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Decreto 33/2022 |
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?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica? |
033(santa_casa_presidente_venceslau)_27090258.pdf |
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Decreto 32/2022 |
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?Dispõe sobre decretação de Inidoneidade em contratar com Poder Público na forma que especifica e dá outras providencias.? |
032(inidoneidade)_27085740.pdf |
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Decreto 31/2022 |
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Dispõe sobre: Decreta Estado de emergência no município de Piquerobi e dá outras providências." |
031_(_emergencia_dengue)_27083712.pdf |
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Decreto 30/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
030(suplementaCAo)_27083259.pdf |
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Decreto 29/2022 |
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Dispõe sobre autorização para funcionamento de modalidade de ensino e dá outras providências? |
029_(educacao_-_autorizacao_modalidade_de_ensino)_04112515.pdf |
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Decreto 28/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
028_(credito_suplementar)_04112314.pdf |
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Decreto 27/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
027_(credito_especial)_04112200.pdf |
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Decreto 26/2022 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
026_(facultativo_tiradentes)_04112004.pdf |
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Decreto 25/2022 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
025(facultativo_pAscoa)_04111830.pdf |
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Decreto 24/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
024(credito_especial)_04111629.pdf |
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Decreto 23/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
023(credito_suplementar)_04110831.pdf |
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Decreto 22/2022 |
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DISPÕE SOBRE: ADOTA NOVAS MEDIDAS EM FACE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
022(decreto_covid_-_mascaras)_04110732.pdf |
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Decreto 21/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
021_(suplementacao)_22103806.pdf |
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Decreto 20/2022 |
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DISPÕE SOBRE: ADOTA NOVAS MEDIDAS EM FACE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS?. |
020(decreto_covid_-_mascaras)_22103313.pdf |
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Decreto 19/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
019(suplementacao)_-_04_03_22102432.pdf |
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Decreto 18/2022 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO - GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS, ESSAS SENDO ESSENCIAIS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS E BENEFICIADAS PELO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARCELINO, VINCULA,DO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
018_(_gipp)_09085745.pdf |
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Decreto 17/2022 |
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Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona. |
017(desafetacao_veiculo)_09085440.pdf |
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Decreto 16/2022 |
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Dispõe sobre alteração do valor da Bolsa-Auxilio a que se refere a Lei Municipal 1537 de 18/02/2009? |
015(credito_especial)_09085219.pdf |
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Decreto 15/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
015(credito_especial)_09084839.pdf |
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Decreto 14/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
014_(ponto_facultativo_-_carnaval_alteracao_)_09084542.pdf |
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Decreto 13/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
013_(ponto_facultativo_carnaval)_09084347.pdf |
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Decreto 12/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
0012_(credito_especial)_09084206.pdf |
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Decreto 11/2022 |
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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
011(restricoes_covid_-_aulas)_16051506.pdf |
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Decreto 10/2022 |
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Nomeia membros do comitê de contingenciamento do Coronavírus que especifica |
010(comite_covid_2022)_1_15033534.pdf |
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Decreto 9/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
009_(credito_especial)_15033355.pdf |
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