Lei Ordinária 1411/2006 |
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“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder provisoriamente servidores municipais para prestação de serviços de reforma na Delegacia de Policia de Piquerobi que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1411Delegacia.pdf |
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Lei Ordinária 1410/2006 |
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“Dispõe sobre implementação de 09 (Nove) anos para o Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1410Ensino.pdf |
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Lei Ordinária 1409/2006 |
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00/00/0000 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2007” |
LEI-1409Orcamento-2007.pdf |
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Lei Ordinária 1408/2006 |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-1408Excesso.pdf |
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Lei Ordinária 1407/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação”. |
LEI-1407Pavimentacao.pdf |
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Lei Ordinária 1406/2006 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2006” |
LEI-1406Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1405/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre nova denominação de rua que especifica” |
LEI-1405AvMauro.pdf |
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Lei Ordinária 1404/2006 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1404Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1403/2006 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre Remissão de Crédito Tributário que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1403Remissao-DivAt-e-Cred-Trib.pdf |
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Lei Ordinária 1402/2006 |
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00/00/0000 |
“Acrescenta programa na LDO para o exercício 2006” |
LEI-1402Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1401/2006 |
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00/00/0000 |
Acrescenta programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1401Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1400/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1400Cred-Especial-PQB-020.pdf |
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Lei Ordinária 1399/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1399Cred-Especial-PQB-386.pdf |
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Lei Ordinária 1398/2006 |
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00/00/0000 |
“Acrescenta programa e atualiza valores no PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2007” |
LEI-1398Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1397/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a revogação de leis que especifica” |
LEI-1397Cartorio.pdf |
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Lei Ordinária 1396/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre concessão de Isenção de pagamento de Taxas e Preços Públicos de Cemitério que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1396Cemiterio.pdf |
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Lei Ordinária 1395/2006 |
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00/00/0000 |
“Acrescenta programa no PPA para o quadriênio 2006/2009” |
LEI-1395Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1394/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.” |
LEI-1394Diretrizes.pdf |
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Lei Ordinária 1393/2006 |
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00/00/0000 |
Acrescenta programa na LDO para o exercício de 2006” |
LEI-1393Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1392/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências” |
LEI-1392CMAS.pdf |
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Lei Ordinária 1391/2006 |
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00/00/0000 |
“Institui o Conselho Tutelar de Piquerobi que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1391-CTutelar.pdf |
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Lei Ordinária 1390/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1390Credito-UBS.pdf |
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Lei Ordinária 1389/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar acordo com concessionária de energia elétrica e dá outras providências”. |
LEI-1389Caiua.pdf |
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Lei Ordinária 1388/2006 |
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00/00/0000 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo”. |
LEI-1388CDHU.pdf |
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Lei Ordinária 1387/2006 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal que menciona" |
LEI-1387Centro-Lazer.pdf |
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Lei Complementar 64/2006 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 26 DE ABRIL DE 2006 |
LC064(Salario).pdf |
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Lei Complementar 63/2006 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 26 DE ABRIL DE 2006 |
LC063(ALTERCARGOprofessor).pdf |
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Lei Complementar 62/2006 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 19 DE ABRIL DE 2006 |
LC062(SalarioCamara).pdf |
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Lei Complementar 61/2006 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 19 DE ABRIL DE 2006 |
LC061(Salario).pdf |
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Lei Complementar 60/2006 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 17 DE ABRIL DE 2006 |
LC060(ABONADA).pdf |
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