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Lei Ordinária 1411/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder provisoriamente servidores municipais para prestação de serviços de reforma na Delegacia de Policia de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

LEI-1411Delegacia.pdf
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Lei Ordinária 1410/2006

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“Dispõe sobre implementação de 09 (Nove) anos para o Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências”.

LEI-1410Ensino.pdf
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Lei Ordinária 1409/2006

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2007”

LEI-1409Orcamento-2007.pdf
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Lei Ordinária 1408/2006

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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1408Excesso.pdf
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Lei Ordinária 1407/2006

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação”.

LEI-1407Pavimentacao.pdf
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Lei Ordinária 1406/2006

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2006”

LEI-1406Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1405/2006

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“Dispõe sobre nova denominação de rua que especifica”

LEI-1405AvMauro.pdf
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Lei Ordinária 1404/2006

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“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1404Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1403/2006

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Dispõe sobre Remissão de Crédito Tributário que especifica e dá outras providências”.

LEI-1403Remissao-DivAt-e-Cred-Trib.pdf
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Lei Ordinária 1402/2006

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“Acrescenta programa na LDO para o exercício 2006”

LEI-1402Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1401/2006

00/00/0000

Acrescenta programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1401Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1400/2006

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“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1400Cred-Especial-PQB-020.pdf
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Lei Ordinária 1399/2006

00/00/0000

“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1399Cred-Especial-PQB-386.pdf
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Lei Ordinária 1398/2006

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“Acrescenta programa e atualiza valores no PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2007”

LEI-1398Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1397/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre a revogação de leis que especifica”

LEI-1397Cartorio.pdf
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Lei Ordinária 1396/2006

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“Dispõe sobre concessão de Isenção de pagamento de Taxas e Preços Públicos de Cemitério que especifica e dá outras providências”.

LEI-1396Cemiterio.pdf
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Lei Ordinária 1395/2006

00/00/0000

“Acrescenta programa no PPA para o quadriênio 2006/2009”

LEI-1395Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1394/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.”

LEI-1394Diretrizes.pdf
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Lei Ordinária 1393/2006

00/00/0000

Acrescenta programa na LDO para o exercício de 2006”

LEI-1393Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1392/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

LEI-1392CMAS.pdf
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Lei Ordinária 1391/2006

00/00/0000

“Institui o Conselho Tutelar de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

LEI-1391-CTutelar.pdf
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Lei Ordinária 1390/2006

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1390Credito-UBS.pdf
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Lei Ordinária 1389/2006

00/00/0000

“Dispõe autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar acordo com concessionária de energia elétrica e dá outras providências”.

LEI-1389Caiua.pdf
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Lei Ordinária 1388/2006

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo”.

LEI-1388CDHU.pdf
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Lei Ordinária 1387/2006

00/00/0000

"Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal que menciona"

LEI-1387Centro-Lazer.pdf
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Lei Complementar 64/2006


LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 26 DE ABRIL DE 2006

LC064(Salario).pdf
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Lei Complementar 63/2006


LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 26 DE ABRIL DE 2006

LC063(ALTERCARGOprofessor).pdf
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Lei Complementar 62/2006


LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 19 DE ABRIL DE 2006

LC062(SalarioCamara).pdf
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Lei Complementar 61/2006


LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 19 DE ABRIL DE 2006

LC061(Salario).pdf
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Lei Complementar 60/2006


LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 17 DE ABRIL DE 2006

LC060(ABONADA).pdf
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