Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Complementar

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1047
• Lei Complementar 118
• Lei Ordinária 693
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 395

Ano

• 2024 37
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 90/2009
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 18 DE MAIO DE 2009
Arquivos: LC090(CRIACAOCARGOmeioambiente).pdf
Detalhes

Lei Complementar 89/2009
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 089 DE 18 DE MAIO DE 2009
Arquivos: LC089(AUMENTOPROFESSORES).pdf
Detalhes

Lei Complementar 88/2009
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 18 DE MAIO DE 2009
Arquivos: LC088(AumentoContratados2009).pdf
Detalhes

Lei Complementar 87/2009
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 087 DE 18 DE MAIO DE 2009
Arquivos: LC087(AumentoServidores2009).pdf
Detalhes

Lei Complementar 86/2009
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 28 DE ABRIL DE 2009
Arquivos: LC086(AumentodaCamara2009).pdf
Detalhes

Lei Complementar 85/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 17 DE DEZEMBRO 2008
Arquivos: LC085(ALTERREFcargosjuridico).pdf
Detalhes

Lei Complementar 83/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Arquivos: LC083(CRIACAOCARGOdiversos).pdf
Detalhes

Lei Complementar 82/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Arquivos: LC082(AtualizacaoSalarialCamara 2008).pdf
Detalhes

Lei Complementar 81/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Arquivos: LC081(CRIACAOCARGOvigilancia).pdf
Detalhes

Lei Complementar 80/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Arquivos: LC080(AtualizacaoSalarialAgentePolitico2008).pdf
Detalhes

Lei Complementar 79/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Arquivos: LC079(RemuneracaoMegisterio2008).pdf
Detalhes

Lei Complementar 78/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Arquivos: LC078(AtualizacaoTabelaSalarial2008).pdf
Detalhes

Lei Complementar 77/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Arquivos: LC077(AlteracaosalarialContratados2008).pdf
Detalhes

Lei Complementar 76/2008
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Arquivos: LC076(ALTERCARGOSdiversos).pdf
Detalhes

Lei Complementar 75/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 27 DE DEZEMBRO 2007
Arquivos: LC075-07(AlteraLC072).pdf
Detalhes

Lei Complementar 74/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 19 DE DEZEMBRO 2007
Arquivos: LC074-07( SimplesNacional).pdf
Detalhes

Lei Complementar 73/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 27 DE NOVEMBRO 2007
Arquivos: LC073-07(CRIACAOCARGO-assessorcredito).pdf
Detalhes

Lei Complementar 72/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Arquivos: LC072-07(Magisterio).pdf
Detalhes

Lei Complementar 71/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 29 DE MAIO DE 2007
Arquivos: LC071(Aumento).pdf
Detalhes

Lei Complementar 70/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 29 DE MAIO DE 2007
Arquivos: LC070(Contratados).pdf
Detalhes

Lei Complementar 69/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 29 DE MAIO DE 2007
Arquivos: LC069(AgentesPoliticos).pdf
Detalhes

Lei Complementar 68/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 17 DE ABRIL DE 2007
Arquivos: LC068(ReajusteSalarial2007).pdf
Detalhes

Lei Complementar 67/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 17 DE ABRIL DE 2007
Arquivos: LC067(CRIACAOCARGOdiretorsaude).pdf
Detalhes

Lei Complementar 66/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 16 DE MARÇO DE 2007
Arquivos: LC066(ALTERCARGOSdiversos).pdf
Detalhes

Lei Complementar 65/2007
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 065 DE 21 DE FEVEREIRO 2007
Arquivos: LC065(ALTERCARGOprofessor).pdf
Detalhes

Lei Complementar 64/2006
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 26 DE ABRIL DE 2006
Arquivos: LC064(Salario).pdf
Detalhes

Lei Complementar 63/2006
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 26 DE ABRIL DE 2006
Arquivos: LC063(ALTERCARGOprofessor).pdf
Detalhes

Lei Complementar 62/2006
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 19 DE ABRIL DE 2006
Arquivos: LC062(SalarioCamara).pdf
Detalhes

Lei Complementar 61/2006
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 19 DE ABRIL DE 2006
Arquivos: LC061(Salario).pdf
Detalhes

Lei Complementar 60/2006
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Arquivos: LC060(ABONADA).pdf
Detalhes

Lei Complementar 58/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 19 DE DEZEMBRO 2005
Arquivos: LC058(CODTRIBMUNICIPAL).pdf
Detalhes

Lei Complementar 57/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
Arquivos: LC057(REESTRUTURACAMARA).pdf
Detalhes

Lei Complementar 56/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 26 DE AGOSTO DE 2005
Arquivos: LC056(CODIGOPOSTURAS).pdf
Detalhes

Lei Complementar 55/2005
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 13 DE JULHO DE 2005
Arquivos: LC055(REESTRUTURAADMINIST).pdf LC-055-REESTRUTURA-ADMINIST-com-alteracoes.pdf
Detalhes

Lei Complementar 54/2004
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 23 DE ABRIL DE 2004
Arquivos: LC054(DoacaoCDHU).pdf
Detalhes

Lei Complementar 52/2003
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 052 DE 18 DE JUNHO DE 2003
Arquivos: LC052(ElevacaoVencimento).pdf
Detalhes

Lei Complementar 49/2002
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 049 DE 26 DE ABRIL DE 2002
Arquivos: LC049(ElevacaoVencimento).pdf
Detalhes

Lei Complementar 26/1996
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 026 DE 23 DE JANEIRO DE 1996
Arquivos: LC026(EstatutodosServidores).pdf
Detalhes