Lei Ordinária 1995/2021 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2022 |
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lei_1995(orcamento_2022)_22090446.pdf |
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Lei Ordinária 1994/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1994(suplementacao)_22090159.pdf |
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Lei Ordinária 1993/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1993(suplementaCAo)_22090021.pdf |
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Lei Ordinária 1992/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1992_(suplementacao)_22085811.pdf |
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Lei Ordinária 1991/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1991_(suplementacao)_22085644.pdf |
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Lei Ordinária 1990/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1990_(suplementacao)_22085307.pdf |
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Lei Ordinária 1989/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1989(suplementacao)_25043245.pdf |
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Lei Ordinária 1988/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1988(suplementacao)_25043207.pdf |
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Lei Ordinária 1987/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1987(suplementaCAo)_25043103.pdf |
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Lei Ordinária 1986/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1986(credito_especial)_25042744.pdf |
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Lei Ordinária 1985/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1985(suplementacao)_25042650.pdf |
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Lei Ordinária 1984/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1984(suplementaCAo)_25042559.pdf |
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Lei Ordinária 1983/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1983(credito_especial)_25042349.pdf |
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Lei Ordinária 1982/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1982(suplementaCAo)_25042159.pdf |
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Lei Ordinária 1981/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1981(suplementaCAo)_25041947.pdf |
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Lei Ordinária 1980/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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lei_1980(suplementacao)_25041800.pdf |
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Lei Ordinária 1974/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
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lei_1974(credito_suplementar)_01090727.pdf |
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Lei Ordinária 1973/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
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lei_1973(credito_especial)_01090602.pdf |
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Lei Ordinária 1972/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
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lei_1972(credito_suplementar)_01090435.pdf |
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Lei Ordinária 1971/2021 |
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Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.275/2001 que especifica e dá outras providências. |
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lei_1971(uso_veiculos)_01090131.pdf |
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Lei Ordinária 1970/2021 |
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- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
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lei_1970(credito_suplementar)_01085734.pdf |
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Lei Ordinária 1969/2021 |
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Dispõe sobre: Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados, que especifica e dá outras providências. |
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lei_1969(terrenos)_01085545.pdf |
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Decreto 1968/2021 |
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Dispõe sobre: ?Decretação de Estado de Calamidade Pública em virtude do efeitos e da medidas adotadas a fim de evitar o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências?.;51;;2021-05-20;051(calamidade_publica)_20105425.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;52;;2021-05-20;052(permissao_de_uso_quiosque_01)_20105523.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;53;;2021-05-20;053(permissao_de_uso_quiosque_02)_20105634.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;54;;2021-05-20;054(permissao_de_uso_quiosque_03)_20105711.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;55;;2021-05-20;055(permissao_de_uso_quiosque_04)_20105744.pdf;S; 3;Autorizado pelo artigo 1º da Lei 1974/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.;56;;2021-05-20;056(credito_suplementar)_20105900.pdf;S; 3;Em virtude da ocorrência do feriado de Corpus Christi no dia 03/06 (quinta-feira), fica decretado FACULTATIVO o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no seguinte dia:;57;;2021-06-01;057(facultativo_corpus_christi)_01083854.pdf;S; 1;Dispõe sobre a publicação no Portal da transparência do Município de Piquerobi, da lista dos nomes (suas letras iniciais) das pessoas vacinadas contra a Covid-19 e outras informações correlatas". |
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lei_1968(divulgaCAo_lista_vacinas_covid)_01085336.pdf |
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Lei Ordinária 1967/2021 |
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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lei_1967(ratifica_prot_intenCOes_consorcio_vacinas_fnp)_18102310.pdf |
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Lei Ordinária 1966/2021 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.? |
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lei_1966(cria_conselho_fundeb)_18102015.pdf |
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Lei Ordinária 1965/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1965(_credito_suplementar)_18101523.pdf |
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Lei Ordinária 1964/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
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lei_1964(credito_especial)_18101258.pdf |
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Lei Ordinária 1963/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
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lei_1963(credito_especial)_10093144.pdf |
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Lei Ordinária 1962/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1962(credito_suplementar)_10092948.pdf |
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Decreto 123/2021 |
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Dispõe sobre: Estabelece estrutura de programa que especifica e dá outras providências |
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123(fechamento)_24035926.pdf |
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Decreto 122/2021 |
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Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação |
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122(cronograma_ex_financeira)_24035759.pdf |
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Decreto 121/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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121_24035328.pdf |
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Decreto 120/2021 |
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Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.? |
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120_(preco_publico)_24035137.pdf |
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Decreto 119/2021 |
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Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.? |
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119(vrm)_24034646.pdf |
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Decreto 118/2021 |
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?Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2022 que especifica e dá outras providências |
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118(itbi_rural)_24034516.pdf |
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Decreto 117/2021 |
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: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências? |
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117(retroescavadeira-produtores_rurais)_(1)_24022838.pdf |
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Decreto 116/2021 |
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Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificaçãopara efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2022que especifica e dá outras providências?. |
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116(planta_gen_valores)_24021951.pdf |
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Decreto 115/2021 |
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Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2022 que especifica e dá outras providências |
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115(itbi_urbano_)_24021625.pdf |
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Decreto 114/2021 |
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Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2022que especifica e dá outras providências |
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114(iss_)_24021447.pdf |
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Decreto 113/2021 |
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?Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2022 que especifica e dá outras providências.? |
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113(iptu)_24021139.pdf |
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