Lei Complementar 76/2008 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 18 DE MARÇO DE 2008 |
LC076(ALTERCARGOSdiversos).pdf |
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Lei Ordinária 1483/2007 |
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“Dispõe sobre alteração de leis que especifica” |
LEI-1483Alteracao-de-lei-PPA-e-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1482/2007 |
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“Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1482Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1480/2007 |
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Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. |
LEI-1480FNHIS.pdf |
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Lei Ordinária 1479/2007 |
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Altera programa na LDO para o exercício 2008” |
LEI-1479Creche-ProInfancia-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1478/2007 |
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Altera programa no PPA para o quadrienio 2006/2009” |
LEI-1478Creche-ProInfancia-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1477/2007 |
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar que especifica” |
LEI-1477Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1476/2007 |
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“Altera programa na LDO para o exercício 2007” |
LEI-1476Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1475/2007 |
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“Altera programa no PPA para o quadrienio 2006/2009” |
LEI-1475Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1474/2007 |
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“Altera programa na LDO para o exercício 2008” |
LEI-1474Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1473/2007 |
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“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1473Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1472/2007 |
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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso financeiro a fundo perdido” |
LEI-1472HABITACAO.pdf |
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Lei Ordinária 1471/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP ” |
LEI-1471DER.pdf |
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Lei Ordinária 1471/2007 |
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do estado de São Paulo objetivando a cessão de servidores para a prestação de serviços junto ao Fórum da Comarca de Santo Anastácio, e dá outras providências”. |
LEI-1481Forum.pdf |
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Lei Ordinária 1470/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar que especifica” |
LEI-1470Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1469/2007 |
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00/00/0000 |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2008” |
LEI-1469Orcamento-2008.pdf |
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Lei Ordinária 1468/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1468Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1467/2007 |
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00/00/0000 |
“Reconhece de Utilidade Pública, entidade que especifica” |
LEI-1467Utilidade-Publ-GP-IDADE-NOBRE.pdf |
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Lei Ordinária 1466/2007 |
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00/00/0000 |
Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1466Credito-Especial-Barracao.pdf |
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Lei Ordinária 1465/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1465Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1464/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco Nossa Caixa SA, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas” |
LEI-1464FNDE-Caminhos-da-Escola.pdf |
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Lei Ordinária 1462/2007 |
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Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1462LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1461/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1461PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1460/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1460Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1459/2007 |
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“Dispõe sobre transposição, remanejamento e transfe- rência de recursos orçamentários durante o exercício de 2008 na conformidade do inciso VI, art. 167 da Constituição Federal que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1459Remanejamento.pdf |
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Lei Ordinária 1458/2007 |
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“Dispõe de concessão de Auxilio Financeiro a Entidade que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1458GP-Idade-Nobre.pdf |
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Lei Ordinária 1457/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
LEI-1457ERPLAN.pdf |
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Lei Ordinária 1456/2007 |
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00/00/0000 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte Lazer e Turismo ” |
LEI-1456Esporte-Social.pdf |
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Lei Ordinária 1455/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1455Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1454/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com TRT-Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores para prestação de serviços junto a Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, e dá outras providências”. |
LEI-1454TRT.pdf |
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Lei Ordinária 1450/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre alteração de lei que especifica” |
LEI-1450Altera-lei-1392.pdf |
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Lei Ordinária 1449/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1449Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1448/2007 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica" |
LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta_(61).pdf |
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Lei Ordinária 1447/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adoles cente, e dá outras providências”. |
LEI-1447ALTERACAO-COMDICA.pdf |
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Lei Ordinária 1446/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1446Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1445/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.” |
LEI-1445Diretrizes-Orcamentarias.pdf |
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Lei Ordinária 1444/2007 |
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, por intermédio de contrato de programa.” |
LEI-1444Sabesp.pdf |
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Lei Ordinária 1443/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1443Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1442/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre nova redação do artigo 3º. da Lei Municipal 1095 .” |
LEI-1442CMDR.pdf |
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Lei Ordinária 1440/2007 |
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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”. |
LEI-1440SABESP-agua.pdf |
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