Legislação

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Lei Ordinária 1450/2007

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“Dispõe sobre alteração de lei que especifica”

LEI-1450Altera-lei-1392.pdf
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Lei Ordinária 1449/2007

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1449Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1448/2007

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"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica"

LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta_(61).pdf
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Lei Ordinária 1447/2007

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“Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adoles cente, e dá outras providências”.

LEI-1447ALTERACAO-COMDICA.pdf
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Lei Ordinária 1446/2007

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“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1446Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1445/2007

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.”

LEI-1445Diretrizes-Orcamentarias.pdf
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Lei Ordinária 1444/2007

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, por intermédio de contrato de programa.”

LEI-1444Sabesp.pdf
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Lei Ordinária 1443/2007

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1443Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1442/2007

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Dispõe sobre nova redação do artigo 3º. da Lei Municipal 1095 .”

LEI-1442CMDR.pdf
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Lei Ordinária 1440/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”.

LEI-1440SABESP-agua.pdf
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Lei Ordinária 1439/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”.

LEI-1439Incentivo-IPTU.pdf
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Lei Ordinária 1438/2007

00/00/0000

Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1438Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1437/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1437Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1436/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1436Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1435/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1435Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1434/2007

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“Dispõe sobre: Nova redação do art 1º. da Lei Municipal 1411 de 07/12/06”

LEI-1434Delegacia.pdf
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Lei Ordinária 1433/2007

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“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa de Carta de Crédito-Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução 460/04 de 14/12/04, publicada no DOU em 20/12/04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências”

LEI-1433FGTS.pdf
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Lei Ordinária 1432/2007

00/00/0000

Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1432Cred-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1431/2007

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1431-CredEspecial.pdf
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Lei Ordinária 1430/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1430Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1429/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1429Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1428/2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha- mento Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conse lho do FUNDEB.

LEI-1428Conselho-FUNDEB.pdf
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Lei Ordinária 1427/2007

00/00/0000

"Dispõe sobre denominação da EMEIF neste Município"

LEI-1427EMEIF.pdf
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Lei Ordinária 1426/2007

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1426CredEspecial.pdf
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Lei Ordinária 1425/2007

00/00/0000

Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1425CredEspecial.pdf
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Lei Ordinária 1424/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1424Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1423/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1423Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1422/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

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Lei Ordinária 1421/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1421Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1420/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1420Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1419/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1419Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1418/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1418Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1417/2007

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“Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços de execução de abertura e fechamento de valas que especifica”

LEI-1417Sabesp.pdf
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Lei Ordinária 1416/2007

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Defesa Civil”

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Lei Ordinária 1415/2007

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“Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1415Credito-UBS.pdf
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Lei Ordinária 1414/2007

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“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 1413/2007

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“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1413Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1412/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1412Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1401/2007

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“Altera programas e atualizar valores do PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2008/2009”

LEI-1441Programas-PPA.pdf
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Lei Complementar 75/2007


LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 27 DE DEZEMBRO 2007

LC075-07(AlteraLC072).pdf
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