Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 45/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 045DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 045(FACULT).pdf
Detalhes

Decreto 44/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 044(adiantamentos de viagem).pdf
Detalhes

Decreto 43/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 43/2011DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 043(DEMISSaO-servidores).pdf
Detalhes

Decreto 42/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 042DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 042(parque diversoes).pdf
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Decreto 41/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 041DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 041(BB-contas saude).pdf
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Decreto 40/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 040DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 040(Regul. FMAS).pdf
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Decreto 39/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 039DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 039(FACULT).pdf
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Decreto 38/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 038DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 038- remanej.pdf
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Decreto 37/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 037/2011DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: 037(Suplementacao).pdf
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Decreto 36/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 036DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: 036(Suplementacao).pdf
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Decreto 35/2011
Data de Publicação: 16/09/2011
Súmula: “Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”
Arquivos: 035FACULT.pdf
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Decreto 34/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 034DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: 034(Credito Especial).pdf
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Decreto 33/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 033DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: 033(Suplementacao).pdf
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Decreto 32/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 032DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: 032(Suplementacao).pdf
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Decreto 31/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 031DE 18 DE JULHO DE 2011
Arquivos: 031(Suplementacao).pdf
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Decreto 30/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 030/201122 DE JULHO DE 2011
Arquivos: 030(ITBI).pdf
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Decreto 29/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 029DE 18 DE JULHO DE 2011
Arquivos: 029(SUPLEMENTAcaO-cesta).pdf
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Decreto 28/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.028DE 06 DE JULHO DE 2011
Arquivos: 028(Preco Publico).pdf
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Decreto 27/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 027DE 06 DE JULHO DE 2011
Arquivos: 027(Conferencia).pdf
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Decreto 26/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 026/2011DE 10 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: 026(Permissao Imovel).pdf
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Decreto 25/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 025DE 10 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: 025(Fisioterapia).pdf
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Decreto 24/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 024DE 01 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: 024(Conferencia).pdf
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Decreto 23/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023DE 27 DE MAIO DE 2011
Arquivos: 023(Suplementacao).pdf
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Decreto 22/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 022DE 12 DE MAIO DE 2011
Arquivos: 022(Santa Casa).pdf
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Decreto 21/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021DE 12 DE MAIO DE 2011
Arquivos: 021(Suplementacao).pdf
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Decreto 20/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020DE 19 DE ABRIL DE 2011
Arquivos: 020(C.ESPECIAL-saude).pdf
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Decreto 19/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019DE 19 DE ABRIL DE 2011
Arquivos: 019(Suplementacao).pdf
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Decreto 18/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 018DE 06 DE ABRIL DE 2011
Arquivos: 018(RECURS-plano dir).pdf
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Decreto 17/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 017DE 06 DE ABRIL DE 2011
Arquivos: 017(RECURSO-crianca e adolescente).pdf
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Decreto 16/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 016/11DE 15 DE MARÇO DE 2011
Arquivos: 016(Salario Minimo).pdf
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Decreto 15/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015DE 10 DE MARÇO DE 2011
Arquivos: 015(CONTAB).pdf
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Decreto 14/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 014DE 02 DE MARÇO DE 2011
Arquivos: 014(CONTAB).pdf
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Decreto 13/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 013DE 02 DE MARÇO DE 2011
Arquivos: 013(FACULT).pdf
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Decreto 12/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 012DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
Arquivos: 012(Assistencia).pdf
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Decreto 11/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011/2011DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Arquivos: 011(Seletivo).pdf
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Decreto 10/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 010DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Arquivos: 010(Remanejamento).pdf
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Decreto 9/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Arquivos: 009(Cob Quadra e Asfalto Creche).pdf
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Decreto 8/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
Arquivos: 008(Santa Casa).pdf
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Decreto 7/2011
Data de Publicação: 11/02/2011
Súmula: “Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”
Arquivos: 007Apae-StAnast.pdf
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Decreto 6/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 006/2011 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011
Arquivos: 006(Maq Extrusora).pdf
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