Legislação

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Decreto 78/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

078-credito-suplementar.pdf
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Decreto 77/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica”

077-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Decreto 76/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

076-credito-suplementar.pdf
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Decreto 75/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

075-PERMISSAO-DE-USO-LUANA.pdf
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Decreto 74/2023

18/12/2023

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

074-revogacao-permissao-de-uso.pdf
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Decreto 73/2023

15/12/2023

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

073-LUTO.pdf
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Decreto 72/2023

12/12/2023

Dispõe sobre: “Decreta suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e expediente interno na forma que especifica e dá outras providências”.

072-Recesso-fim-de-ano-2023.pdf
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Decreto 71/2023

07/12/2023

“Dispõe sobre adoção de medidas administrativas visando limitação de despesas e contenção de gastos no município de Piquerobi, e dá outras providências.”

071limitacao-despesas.pdf
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Decreto 70/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

070-credito-suplementar.pdf
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Decreto 69/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

069-credito-especial.pdf
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Decreto 68/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

068-credito-suplementar.pdf
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Decreto 67/2023

04/12/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”

067-Ponto-facultativo-Imaculada-Conceicao.pdf
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Decreto 66/2023

30/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

066-credito-suplementar.pdf
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Decreto 65/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

065-credito-suplementar.pdf
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Decreto 64/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

064-credito-suplementar.pdf
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Decreto 63/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

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Decreto 63/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

063-credito-especial.pdf
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Decreto 62/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

062-credito-suplementar.pdf
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Decreto 61/2023

17/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

061-credito-suplementar.pdf
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Decreto 60/2023

10/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

060-credito-suplementar.pdf
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Decreto 59/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

059-credito-suplementar.pdf
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Decreto 58/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

058-credito-especial.pdf
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Decreto 57/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

057-credito-suplementar.pdf
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Decreto 56/2023

26/10/2023

“Declara servível e dá afetação ao bem que menciona.”

056-servivel-e-afetacao.pdf
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Decreto 55/2023

26/10/2023

“Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona.”

055-desafetacao.pdf
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Decreto 54/2023

25/10/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências.”

054-ponto-facultativo-02nov-Finados.pdf
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Decreto 53/2023

16/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

053-credito-suplementar.pdf
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Decreto 52/2023

09/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

052-credito-suplementar.pdf
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Decreto 51/2023

09/10/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências.”

051-ponto-facultativo-12out.pdf
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Decreto 50/2023

06/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

050-credito-especial.pdf
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Decreto 49/2023

06/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”.

049-credito-suplementar.pdf
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Decreto 48/2023

04/10/2023

"Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público".

048comissao-concurso-002.pdf
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Decreto 47/2023

29/09/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica".

047-credito-suplementar.pdf
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Decreto 46/2023

20/09/2023

Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público.

046comissao-concurso.pdf
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Decreto 45/2023

20/09/2023

“Dispõe sobre sede de professores adjuntos e dá outras providências que especifica”.

045-sede-prof-2023.pdf
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Decreto 44/2023

18/09/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

044-credito-suplementar.pdf
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Decreto 43/2023

18/09/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

043-credito-suplementar.pdf
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Decreto 42/2023

14/09/2023

“Dispõe sobre incineração de documentos públicos que especifica e dá outras providências.”

042-incineracao-de-documentos.pdf
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Decreto 41/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

041-credito-suplementar.pdf
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Decreto 40/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

040-credito-suplementar.pdf
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