Legislação

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Decreto 95/2023

29/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

095-credito-suplementar.pdf
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Decreto 94/2023

22/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

094-credito-suplementar.pdf
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Decreto 93/2023

22/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

093-credito-suplementar.pdf
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Decreto 92/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

092-credito-suplementar.pdf
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Decreto 91/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

091-credito-suplementar.pdf
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Decreto 90/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

090-ITBI-URBANO-2024.pdf
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Decreto 89/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências”.

089-Planta-Gen-Valores-2024.pdf
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Decreto 88/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre fixação de VRM – Valor de Referencia do Município para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

088-VRM-2024.pdf
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Decreto 87/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

087-IPTU-2024.pdf
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Decreto 86/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

086-ISS-2024.pdf
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Decreto 85/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências.”

085-Retroescavadeira-produtores-rurais-2024.pdf
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Decreto 84/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

084-ITBI-RURAL-2024.pdf
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Decreto 83/2023

20/12/2023

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.”

083-PRECOS-PUBLICOS-2024.pdf
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Decreto 82/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre a Homologação, Nomeação e Convocação para a posse dos Conselheiros Tutelares para 2024/2027.”

082-nomeacao-Conselho-Tutelar-2024.pdf
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Decreto 81/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação.”

081-art-8-e-13-LERF-anexos.pdf
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Decreto 80/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público.”

080comissao-concurso-002.pdf
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Decreto 79/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público.”

079comissao-concurso-1.pdf
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Decreto 78/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

078-credito-suplementar.pdf
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Decreto 77/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica”

077-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Decreto 76/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

076-credito-suplementar.pdf
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Decreto 75/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

075-PERMISSAO-DE-USO-LUANA.pdf
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Decreto 74/2023

18/12/2023

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

074-revogacao-permissao-de-uso.pdf
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Decreto 73/2023

15/12/2023

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

073-LUTO.pdf
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Decreto 72/2023

12/12/2023

Dispõe sobre: “Decreta suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e expediente interno na forma que especifica e dá outras providências”.

072-Recesso-fim-de-ano-2023.pdf
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Decreto 71/2023

07/12/2023

“Dispõe sobre adoção de medidas administrativas visando limitação de despesas e contenção de gastos no município de Piquerobi, e dá outras providências.”

071limitacao-despesas.pdf
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Decreto 70/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

070-credito-suplementar.pdf
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Decreto 69/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

069-credito-especial.pdf
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Decreto 68/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

068-credito-suplementar.pdf
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Decreto 67/2023

04/12/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”

067-Ponto-facultativo-Imaculada-Conceicao.pdf
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Decreto 66/2023

30/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

066-credito-suplementar.pdf
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Decreto 65/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

065-credito-suplementar.pdf
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Decreto 64/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

064-credito-suplementar.pdf
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Decreto 63/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

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Decreto 63/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

063-credito-especial.pdf
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Decreto 62/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

062-credito-suplementar.pdf
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Decreto 61/2023

17/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

061-credito-suplementar.pdf
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Decreto 60/2023

10/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

060-credito-suplementar.pdf
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Decreto 59/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

059-credito-suplementar.pdf
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Decreto 58/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

058-credito-especial.pdf
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Decreto 57/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

057-credito-suplementar.pdf
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