Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 36/2018


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

20_036_suplemntaCAo.pdf
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Decreto 35/2018


?Dispõe sobre funcionamento das repartições municipais em dias de jogos do Brasil na Copa Mundo?

37_035(jogo_copa-_4a_final).pdf
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Decreto 34/2018


?Dispõe sobre funcionamento das repartições municipais em dia de jogo do Brasil nas 8ªs. de Final da Copa do Mundo?

47_034(jogo_copa-_8a_final).pdf
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Decreto 33/2018


Dispõe sobre adiamento de realização de Pregão que especifica?

53_033(cancelamento_pregao).pdf
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Decreto 32/2018


Abre crédito suplementar que especifica?

00_032(suplementaCAo).pdf
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Decreto 31/2018


Abre crédito especial que especifica

44_031(credito_especial).pdf
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Decreto 30/2018


?Dispõe sobre Permissão de Uso de Bens Imóveis que especifica e dá outras Providências

07_030(barracao).pdf
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Decreto 29/2018


?Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica?

24_029(suplementaCAo).pdf
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Decreto 28/2018


?Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica?

23_028(suplementaCAo).pdf
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Decreto 27/2018


?Abre crédito especial que especifica?

40_027(_cred_especial_).pdf
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Decreto 26/2018


?Abre crédito suplementar que especifica?

23_026(suplementaCAo).pdf
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Decreto 25/2018


?Abre crédito suplementar que especifica?

28_025(suplementaCAo).pdf
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Decreto 24/2018


?Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica?

25_024(suplementacao).pdf
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Decreto 23/2018


Decreta situação de emergêncIa no município de Piquerobi e dá outras providências em face da escassez de combustíveis para veículos e máquinas automotores que especifica.

11_023(emergencia_camioneiros).pdf
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Decreto 22/2018


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica?

46_022(suplementacao).pdf
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Decreto 21/2018


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências?

36_021(facultativo-corpu_christi).doc
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Decreto 20/2018


DECRETO N.º 020DE 19 DE ABRIL DE 2018

020(PONTO-FACULTATIVO).pdf
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Decreto 19/2018


DECRETO N.º 019DE 18 DE ABRIL DE 2018

019(REAVALIACAO_BENS).pdf
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Decreto 18/2018


DECRETO N.º 018DE 18 DE ABRIL DE 2018

018(Suplementacao).pdf
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Decreto 17/2018


DECRETO N.º 017DE 04 DE ABRIL DE 2018

017(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 16/2018


DECRETO N.º 016DE 02 DE ABRIL DE 2018

016(PERMISSAO-DE-USO).pdf
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Decreto 15/2018


DECRETO N.º 015DE 26 DE MARÇO DE 2018

015(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 14/2018


DECRETO N.º 014DE 26 DE MARÇO DE 2018

014(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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Decreto 13/2018


DECRETO N.º 013DE 13 DE MARÇO DE 2018

013(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 12/2018


DECRETO N.º 012DE 06 DE MARÇO DE 2018

012(CREDITO-SUPLEMENTAR).pdf
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Decreto 11/2018


DECRETO N.º 011DE 06 DE MARÇO DE 2018

011(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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Decreto 10/2018


DECRETO N.º 010DE 01 DE MARÇO DE 2018

010(PONTO-FACULTATIVO).pdf
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Decreto 9/2018


DECRETO N.º 009DE 01 DE MARÇO DE 2018

009(ANITA-COSTA).pdf
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Decreto 8/2018


DECRETO N.º 008DE 01 DE MARÇO DE 2018

008(ASILO).pdf
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Decreto 7/2018


DECRETO N.º 007DE 01 DE MARÇO DE 2018

007(APAE).pdf
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Decreto 6/2018


DECRETO N.º 006DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

006(ISSQN).pdf
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Decreto 5/2018


DECRETO N.º 005DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

005(IPTU).pdf
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Decreto 4/2018


DECRETO N.º 004 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

004(COMDEC).pdf
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Decreto 3/2018


DECRETO N.º 003 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

003(Suplementacao).pdf
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Decreto 2/2018


DECRETO N.º 002 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

002(Credito especial).pdf
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Decreto 1/2018


DECRETO N.º 001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

001(Facultativo-carnaval).pdf
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Lei Ordinária 1864/2017


LEI Nº 1864 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

LEI1864(DELEGACIA CIVIL).pdf
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Lei Ordinária 1863/2017


LEI Nº 1863 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI1863(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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Lei Ordinária 1862/2017


LEI Nº 1862 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI1862(SUPLEMENTACAO)a.pdf
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Lei Ordinária 1861/2017


LEI Nº 1861 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI 1861(ORCAMENTO-2018).pdf
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