Lei Complementar 169/2023 |
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18/09/2023 |
“Dispõe sobre: Alteração de nível de escolaridade de cargo público de provimento Efetivo, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
LC-169-ALTERA-NIVEL-DE-ESCOLARIDADE-DE-CARGO-EFETIVO.pdf |
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Lei Complementar 168/2023 |
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08/08/2023 |
Dispõe sobre: “cria e altera quantidade de cargos de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Piquerobi, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LC-168-CRIA-CARGOS-PSICOLOGO-PSICOPEDAGOGO-E-ALT-ASSISTENTE-SOCIAL.pdf |
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Lei Complementar 167/2023 |
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28/06/2023 |
"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único à Lei Complementar nº 162/2022 de 21 de Outubro de 2022 que especifica e dá outras providências." |
LC-167-GRATIFICACAO-POR-FUNCAO-ALTERA-REDACAO-ARTIGO-1o.pdf |
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Lei Complementar 166/2023 |
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07/03/2023 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf |
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Lei Complementar 165/2023 |
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07/03/2023 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-165-aumento-professores-2023.pdf |
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Lei Complementar 164/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf |
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Lei Complementar 163/2023 |
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07/03/2023 |
“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.” |
LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf |
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Decreto 46/2023 |
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20/09/2023 |
Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público. |
046comissao-concurso.pdf |
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Decreto 45/2023 |
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20/09/2023 |
“Dispõe sobre sede de professores adjuntos e dá outras providências que especifica”. |
045-sede-prof-2023.pdf |
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Decreto 44/2023 |
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18/09/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica." |
044-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 43/2023 |
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18/09/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica." |
043-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 42/2023 |
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14/09/2023 |
“Dispõe sobre incineração de documentos públicos que especifica e dá outras providências.” |
042-incineracao-de-documentos.pdf |
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Decreto 41/2023 |
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31/08/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
041-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 40/2023 |
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31/08/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
040-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 39/2023 |
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31/08/2023 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências" |
039-ponto-facultativo-07set.pdf |
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Decreto 38/2023 |
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31/08/2023 |
“Dispõe sobre alteração de subvenção social à Entidade que especifica” |
038-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf |
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Decreto 37/2023 |
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14/08/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
037-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 36/2023 |
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14/08/2023 |
“REGULAMENTA A DISPENSA FÍSICA E A INEXIGIBILIDADE NA LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO PIQUEROBI-ESTADO DE SÃO PAULO”. |
036DISPENSA-E-INEXIGIBILIDADE.pdf |
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Decreto 35/2023 |
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08/08/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
035-credito-especial.pdf |
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Decreto 34/2023 |
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08/08/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
034-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 33/2023 |
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02/08/2023 |
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDENTE E A ORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
033-expediente-saude.pdf |
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Decreto 32/2023 |
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13/07/2023 |
“Dispõe sobre: Regulamenta obras de reparo, manutenção e construção de carneiros e sobre carneiros nas dependências do Cemitério Municipal que especifica e dá outras providências.” |
032-SVC-ENTULHOS-CEMITERIO.pdf |
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Decreto 31/2023 |
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11/07/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
031-decreto-contabilidade-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 30/2023 |
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07/07/2023 |
“Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social.” |
030conferencia-assistencia-social.pdf |
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Decreto 29/2023 |
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29/06/2023 |
“Constitui o COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente”. |
029-membros-COMDEMA.pdf |
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Decreto 28/2023 |
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27/06/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
028-credito-especial.pdf |
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Decreto 27/2023 |
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27/06/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
027-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 26/2023 |
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05/06/2023 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.” |
026-ponto-facultativo-Copus-Christi.pdf |
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Decreto 25/2023 |
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30/05/2023 |
“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica” |
025subvencao-APAE-alteracao.pdf |
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Decreto 24/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
024-credito-especial.pdf |
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Decreto 23/2023 |
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29/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
023-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 22/2023 |
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16/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
022-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 21/2023 |
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11/05/2023 |
“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.” |
021PRECOS-PUBLICOS-2023-ALTERACAO-COM-REVOGACAO.pdf |
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Decreto 20/2023 |
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08/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
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Decreto 20/2023 |
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08/05/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
020-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Decreto 19/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica." |
019-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 18/2023 |
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00/00/0000 |
“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços de locação de espaço público que especifica, e dá outras providências.” |
018-preco-publico-Corpus-Christi.pdf |
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Decreto 17/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
017-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Decreto 16/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
016-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 15/2023 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre: Decreta Estado de emergência no município de Piquerobi e dá outras providências." |
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