Legislação

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Lei Complementar 169/2023

18/09/2023

“Dispõe sobre: Alteração de nível de escolaridade de cargo público de provimento Efetivo, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.”

LC-169-ALTERA-NIVEL-DE-ESCOLARIDADE-DE-CARGO-EFETIVO.pdf
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Lei Complementar 168/2023

08/08/2023

Dispõe sobre: “cria e altera quantidade de cargos de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Piquerobi, na forma que especifica e dá outras providências”.

LC-168-CRIA-CARGOS-PSICOLOGO-PSICOPEDAGOGO-E-ALT-ASSISTENTE-SOCIAL.pdf
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Lei Complementar 167/2023

28/06/2023

"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único à Lei Complementar nº 162/2022 de 21 de Outubro de 2022 que especifica e dá outras providências."

LC-167-GRATIFICACAO-POR-FUNCAO-ALTERA-REDACAO-ARTIGO-1o.pdf
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Lei Complementar 166/2023

07/03/2023

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf
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Lei Complementar 165/2023

07/03/2023

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.”

LC-165-aumento-professores-2023.pdf
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Lei Complementar 164/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.”

LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf
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Lei Complementar 163/2023

07/03/2023

“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.”

LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf
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Decreto 46/2023

20/09/2023

Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público.

046comissao-concurso.pdf
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Decreto 45/2023

20/09/2023

“Dispõe sobre sede de professores adjuntos e dá outras providências que especifica”.

045-sede-prof-2023.pdf
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Decreto 44/2023

18/09/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

044-credito-suplementar.pdf
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Decreto 43/2023

18/09/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

043-credito-suplementar.pdf
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Decreto 42/2023

14/09/2023

“Dispõe sobre incineração de documentos públicos que especifica e dá outras providências.”

042-incineracao-de-documentos.pdf
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Decreto 41/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

041-credito-suplementar.pdf
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Decreto 40/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

040-credito-suplementar.pdf
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Decreto 39/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências"

039-ponto-facultativo-07set.pdf
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Decreto 38/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre alteração de subvenção social à Entidade que especifica”

038-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf
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Decreto 37/2023

14/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

037-credito-suplementar.pdf
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Decreto 36/2023

14/08/2023

“REGULAMENTA A DISPENSA FÍSICA E A INEXIGIBILIDADE NA LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO PIQUEROBI-ESTADO DE SÃO PAULO”.

036DISPENSA-E-INEXIGIBILIDADE.pdf
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Decreto 35/2023

08/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

035-credito-especial.pdf
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Decreto 34/2023

08/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

034-credito-suplementar.pdf
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Decreto 33/2023

02/08/2023

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDENTE E A ORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

033-expediente-saude.pdf
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Decreto 32/2023

13/07/2023

“Dispõe sobre: Regulamenta obras de reparo, manutenção e construção de carneiros e sobre carneiros nas dependências do Cemitério Municipal que especifica e dá outras providências.”

032-SVC-ENTULHOS-CEMITERIO.pdf
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Decreto 31/2023

11/07/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

031-decreto-contabilidade-credito-suplementar.pdf
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Decreto 30/2023

07/07/2023

“Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social.”

030conferencia-assistencia-social.pdf
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Decreto 29/2023

29/06/2023

“Constitui o COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente”.

029-membros-COMDEMA.pdf
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Decreto 28/2023

27/06/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

028-credito-especial.pdf
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Decreto 27/2023

27/06/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

027-credito-suplementar.pdf
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Decreto 26/2023

05/06/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

026-ponto-facultativo-Copus-Christi.pdf
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Decreto 25/2023

30/05/2023

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

025subvencao-APAE-alteracao.pdf
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Decreto 24/2023

29/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

024-credito-especial.pdf
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Decreto 23/2023

29/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

023-credito-suplementar.pdf
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Decreto 22/2023

16/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

022-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 21/2023

11/05/2023

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.”

021PRECOS-PUBLICOS-2023-ALTERACAO-COM-REVOGACAO.pdf
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Decreto 20/2023

08/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

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Decreto 20/2023

08/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

020-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Decreto 19/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

019-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 18/2023

00/00/0000

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços de locação de espaço público que especifica, e dá outras providências.”

018-preco-publico-Corpus-Christi.pdf
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Decreto 17/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

017-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Decreto 16/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

016-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 15/2023

00/00/0000

"Dispõe sobre: Decreta Estado de emergência no município de Piquerobi e dá outras providências."

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