Lei Ordinária 2111/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.” |
2111-DENOMINACAO-FISIOTERAPIA.pdf |
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Lei Ordinária 2110/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica” |
2110-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2109/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.” |
2109-ALTERACAO-LDO-2024.pdf |
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Lei Ordinária 2108/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre alteração do PPA Quadriênio 2022/2025.” |
2108-ALTERACAO-PPA-1para-2024.pdf |
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Lei Ordinária 2107/2024 |
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04/03/2024 |
Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal ao prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.” |
LEI-2107-aumento-subsidio-Prefeito-e-Vice.pdf |
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Lei Ordinária 2106/2024 |
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04/03/2024 |
Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal aos secretários municipais, e dá outras providências.” |
LEI-2106-aumento-subsidio-Secretarios.pdf |
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Lei Ordinária 2105/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piquerobi e dá outras providências.” |
LEI-2105-brigadistas.pdf ERRATA-Lei-2105.pdf |
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Lei Ordinária 2104/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” |
LEI-2104-ANATEL.pdf |
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Lei Ordinária 2103/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2103-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2102/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2102-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2101/2024 |
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16/02/2024 |
“Dispõe sobre: Institui o plano municipal de contingência, proteção e defesa civil – PLANCON e dá outras providências.” |
LEI-2101-plano-de-contingencia.pdf |
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Lei Ordinária 2100/2024 |
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16/02/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2100-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2099/2024 |
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18/01/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2099-credito-especial.pdf |
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Lei Complementar 174/2024 |
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16/04/2024 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-174-Reajuste-salarial-professores-2024.pdf |
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Lei Complementar 173/2024 |
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16/04/2024 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
LC-173-Reajuste-salarial-2024.pdf |
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Lei Complementar 172/2024 |
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16/04/2024 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LC-172-CAMARA-Reajuste-salarial-2024.pdf |
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Lei Complementar 171/2024 |
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05/04/2024 |
“Dispõe sobre: Alteração de quantidade de cargos públicos de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 055/05, de 13 de julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
LC-171-altera-qtd-cargos-publicos.pdf |
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Decreto 74/2024 |
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20/12/2024 |
“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.” |
074-ITBI-URBANO-2025.pdf |
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Decreto 73/2024 |
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20/12/2024 |
“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências”. |
073-Planta-Gen-Valores-2025.pdf |
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Decreto 72/2024 |
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20/12/2024 |
“Dispõe sobre fixação de VRM – Valor de Referencia do Município para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.” |
072-VRM-2025.pdf |
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Decreto 71/2024 |
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20/12/2024 |
“Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.” |
071-IPTU-2025.pdf |
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Decreto 70/2024 |
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20/12/2024 |
“Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.” |
070-ISS-2025.pdf |
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Decreto 69/2024 |
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20/12/2024 |
“Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de agosto de 2012 que especifica e dá outras providências.” |
069-Retroescavadeira-produtores-rurais-2025.pdf |
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Decreto 68/2024 |
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20/12/2024 |
“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.” |
068-ITBI-RURAL-2025.pdf |
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Decreto 67/2024 |
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20/12/2024 |
“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.” |
067-PRECOS-PUBLICOS-2025.pdf |
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Decreto 66/2024 |
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20/12/2024 |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de PIQUEROBI dá outras providências. |
066-implantacao-SEI-CIDADES.pdf |
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Decreto 65/2024 |
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19/12/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
065-credito-suplementar_(506).pdf |
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Decreto 64/2024 |
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19/12/2024 |
“Dispõe sobre: “Decreta suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e expediente interno na forma que especifica e dá outras providências”. |
064-Recesso-fim-de-ano-2024.pdf |
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Decreto 63/2024 |
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17/12/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
063-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 62/2024 |
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17/12/2024 |
“Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação.” |
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Decreto 61/2024 |
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06/11/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
061-credito-suplementar_(379).pdf |
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Decreto 60/2024 |
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04/12/2024 |
"Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.735/2014 de 26 de fevereiro de 2014, que especifica e dá outras providências." |
060-prazo-emprestimos-consignados.pdf |
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Decreto 59/2024 |
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26/11/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
059-credito-especial.pdf |
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Decreto 58/2024 |
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26/11/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
058-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 57/2024 |
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21/11/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
057-credito-suplementar_(252).pdf |
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Decreto 56/2024 |
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19/11/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
056-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 55/2024 |
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14/11/2024 |
“Dispõe sobre: Desafeta e dá nova afetação ao bem que menciona.” |
055-desafetacao-e-reafetacao.pdf |
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Decreto 54/2024 |
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06/11/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
054-credito-suplemnetar.pdf |
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Decreto 53/2024 |
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06/11/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
053-credito-suplementar_(466).pdf |
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Decreto 52/2024 |
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30/10/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
052-credito-suplementar_(952).pdf |
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