Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2083/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2083-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2082/2023

06/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2082-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2081/2023

06/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”.

LEI-2081-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2080/2023

18/09/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

LEI-2080-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2079/2023

06/09/2023

“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Piquerobi e dá outras providências.”

LEI-2079-queimadas.pdf
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Lei Ordinária 2078/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2078-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2077/2023

19/08/2023

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI-2077-RESIDUOS-SOLIDOS.pdf
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Lei Ordinária 2076/2023

11/08/2023

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2076-denominacao-nome-area-de-transbordo.pdf
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Lei Ordinária 2075/2023

11/08/2023

“Dispõe sobre redenominação de logradouro público municipal que especifica e dá outras providências.”

LEI-2075-redenominacao-de-ruas.pdf
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Lei Ordinária 2074/2023

08/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2074-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2073/2023

08/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2073-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2072/2023

28/06/2023

“Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2022/2025 para o exercício 2024.”

LEI-2072-PPA-2024.pdf
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Lei Ordinária 2071/2023

28/06/2023

“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.”

LEI-2071-LDO-2024.pdf
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Lei Ordinária 2070/2023

28/06/2023

"Dispõe sobre: Institui gratificação mensal aos membros efetivos das comissões de licitações/contratos, e membros das equipes de apoio de pregões que especifica e dá outras providências."

LEI-2070-CAM-gratificacao-comissao-licitacao.pdf
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Lei Ordinária 2069/2023

27/06/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2069-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2068/2023

27/06/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2068-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2067/2023

27/06/2023

"Dispõe sobre: Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados, que especifica e dá outras providências."

LEI-2067-regularizacao-terrenos.pdf
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Lei Ordinária 2066/2023

27/06/2023

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2066-NOME-PONTE.pdf
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Lei Ordinária 2065/2023

06/06/2023

“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”

LEI-2065-plano-de-saneamento-basico.pdf
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Lei Ordinária 2064/2023

06/06/2023

"Dispõe sobre: Institui gratificação mensal aos membros efetivos das comissões de licitações/contratos, e membros das equipes de apoio de pregões que especifica e dá outras providências."

LEI-2064-gratificacao-comissao-licitacao.pdf
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Lei Ordinária 2063/2023

29/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2063-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2062/2023

29/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2062-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2061/2023

29/05/2023

“Dispõe sobre: alteração na redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1110 de 28/12/94 e alterações posteriores que especifica e dá outras providencias.”

LEI-2061-alteracao-CONDEMA.pdf
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Lei Ordinária 2060/2023

29/05/2023

“Dispõe sobre: autoriza o poder executivo municipal a adotar o piso salarial de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, consoante ao constante da emenda constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022 e lei federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que especifica e dá outras providências”.

LEI-2060-institui-piso-salarial-enfermagem.pdf
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Lei Ordinária 2059/2023

16/05/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2059-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2058/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica."

LEI-2058-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2057/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

LEI-2057-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2056/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica que especifica e dá outras providências."

LEI-2056-IMPRENSA-OFICIAL.pdf
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Lei Ordinária 2055/2023

08/05/2023

“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.”

LEI-2055-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI.pdf
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Lei Ordinária 2054/2023

18/04/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2054-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2053/2023

18/04/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2053-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2052/2023

28/03/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-2052-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2051/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2051-vale-alimentacao-aumento-ticket-CAMARA.pdf
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Lei Ordinária 2050/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2050-vale-alimentacao-aumento-ticket.pdf
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Lei Ordinária 2049/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2049-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2048/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2048-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2047/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2047-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2046/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1463/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.428/2007 de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. e revogação da Lei n.º 1.452 de 06 de setembro de 2007 que especifica e dá outras providências.”

LEI-1463Alteracao-Fundeb.pdf
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Lei Ordinária 1453/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1453Suplementacao.pdf
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