Legislação

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Lei Complementar 148/2019


Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências

lc_148(aumento-professores_2019)_04095706.pdf
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Lei Complementar 147/2019


Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências

lc_147(aumento-servidores_2019)_04095521.pdf
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Lei Complementar 146/2019


DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA OS IMÓVEIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" DO CONJUNTO HABITACIONAL PIQUEROBI "E", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lc_146(piquerobi_e-isencao_de_itbi)_04095345.pdf
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Lei Complementar 145/2019


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lc_145(aumento_da_camara)_04094942.pdf
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Lei Complementar 144/2019


Dispõe sobre: Alteração de quantidades de cargos de Motorista de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências

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Decreto 93/2019


Dispõe sobre a Homologação, Nomeação e Convocação para a posse dos Conselheiros Tutelares para 2020/2023

093(nomeaCAo_ct)_01110043.pdf
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Decreto 92/2019


Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências

092(retroescavadeira-produtores_rurais_2020)_01105203.pdf
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Decreto 91/2019


Estabelece preços públicos, para utilização das instalações do Centro de Lazer do Trabalhador "Ettore Bonini" e dá outras providências

091centro_de_lazer_2020)_01104912.pdf
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Decreto 90/2019


Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintespara o exercício de 2020, e da outras providências

090(transporte_2020)_01103009.pdf
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Decreto 89/2019


Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificaçãopara efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2020que especifica e dá outras providências

089PLANTA-GEN-VALORES-2020.pdf
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Decreto 88/2019


Estabelece preços públicos, para expediente e emolumentos para o exercício de 2020 que especifica, e da outras providências

088(emolumentos__2020)_01102531.pdf
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Decreto 87/2019


Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2020 que especifica e dá outras providências

087(iss_-_2020)_01102315.pdf
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Decreto 86/2019


Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aoscontribuintes para o exercício de 2020, e da outras providências

086(preCos_publicos_maquinas_-_2020)_01102118.pdf
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Decreto 85/2019


Estabelece preços públicos, para serviços decemitério e emolumentos para o exercício de 2020 queespecifica, e dá outras providências

085(precos_publicos_-_cemiterio)_01101849.pdf
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Decreto 84/2019


Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbanopara o exercício de 2020 que especifica e dá outras providências

084(itbi_urbano_-_2020)_01101621.pdf
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Decreto 83/2019


Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2020 que especifica e dá outras providências

083(iptu_2020)_01100455.pdf
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Decreto 82/2019


Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2020 que especifica e dá outras providências

082(vrm_2020)_01100219.pdf
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Decreto 81/2019


Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvelrural para o exercício de 2020 que especifica edá outras providências

081(itbi_rural-_2020)_01095909.pdf
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Decreto 80/2019


Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas bimestrais de arrecadação

080_(lrf-contabilidade)_01095626.pdf
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Decreto 79/2019


Dispõe sobre prorrogação de prazo de expediente em face do Decreto de Limitação de Despesas que especifica e dá outras providências

079(expediente)_01095045.pdf
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Decreto 78/2019


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

078(suplementacao)_01094842.pdf
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Decreto 76/2019


Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providencias

076(facultativo)_01094547.pdf
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Decreto 75/2019


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

075(suplementacao)_01093912.pdf
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Decreto 74/2019


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

074(credito_especial)_01092616.pdf
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Decreto 73/2019


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

073(suplementacao)_01092413.pdf
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Decreto 72/2019


Abre crédito suplementar que especifica

072(suplementacao)_01092117.pdf
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Decreto 71/2019


?Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências.?

071-_permissAo_uso-ginasio_esportes)_01091727.pdf
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Decreto 70/2019


Dispõe sobre a denominação de Escolas ? Sede para fins de atribuição de Classes e/ou aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal

070(escola_sede_atribuicao_2020)_03094249.pdf
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Decreto 69/2019


Dispõe sobre o Processo de Inscrições, Classificação e Atribuição de Classes e/ou aulas dos Docentes do Quadro do Magistério e Suporte Pedagógico Municipal de Piquerobi/SP

069(atribuicao_de_aulas)_03094119.pdf
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Decreto 67/2019


Dispõe sobre ordenação de expediente em face do Decreto de Limitação de Despesas que especifica e dá outras providências

067(expediente)_03093821.pdf
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Decreto 66/2019


Dispoe sobre abertura de credito suplementar que especifica

066(suplementaCAo)_03093511.pdf
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Decreto 65/2019


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

065(suplementaCAo)_03093246.pdf
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Decreto 64/2019


Dispoe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

064(credito_suplementar)_03092833.pdf
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Decreto 63/2019


Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona

063(desafetacao)_03092624.pdf
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Decreto 62/2019


Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências

062(permissao_de_uso_-_carlos)_03092434.pdf
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Decreto 61/2019


Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências

061(facultativo-finados)_03091648.pdf
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Decreto 60/2019


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

060(suplementacao)_03091522.pdf
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Decreto 59/2019


Dispõe sobre: altera a redação do § 2.º do artigo 7.º do Decreto n.º 052 de 30 de Agosto de 2019 que especifica, e dá outras providências.

059(limitacao_de_despesa-alteracao_ar_condicionado)_03091214.pdf
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Decreto 58/2019


Abre crédito suplementar que especifica

058(suplementacao)_03091027.pdf
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Decreto 57/2019


Dispõe sobre Autorização de Uso de Bens Móveis Municipais que especifica e dá outras Providências

057(maq_extrusora)_03090847.pdf
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