Legislação

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Lei Ordinária 2115/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

2115-aumento-Ticket-2024.pdf
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Lei Ordinária 2114/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

2114-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2113/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

2113-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2112/2024

16/04/2024

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

2112-CAMARA-aumento-ticket-2024.pdf
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Lei Ordinária 2111/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

2111-DENOMINACAO-FISIOTERAPIA.pdf
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Lei Ordinária 2110/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

2110-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2109/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.”

2109-ALTERACAO-LDO-2024.pdf
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Lei Ordinária 2108/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre alteração do PPA Quadriênio 2022/2025.”

2108-ALTERACAO-PPA-1para-2024.pdf
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Lei Ordinária 2107/2024

04/03/2024

Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal ao prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.”

LEI-2107-aumento-subsidio-Prefeito-e-Vice.pdf
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Lei Ordinária 2106/2024

04/03/2024

Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal aos secretários municipais, e dá outras providências.”

LEI-2106-aumento-subsidio-Secretarios.pdf
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Lei Ordinária 2105/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piquerobi e dá outras providências.”

LEI-2105-brigadistas.pdf
ERRATA-Lei-2105.pdf
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Lei Ordinária 2104/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

LEI-2104-ANATEL.pdf
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Lei Ordinária 2103/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2103-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2102/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2102-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2101/2024

16/02/2024

“Dispõe sobre: Institui o plano municipal de contingência, proteção e defesa civil – PLANCON e dá outras providências.”

LEI-2101-plano-de-contingencia.pdf
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Lei Ordinária 2100/2024

16/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2100-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2099/2024

18/01/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2099-credito-especial.pdf
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Lei Complementar 174/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.”

LC-174-Reajuste-salarial-professores-2024.pdf
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Lei Complementar 173/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.”

LC-173-Reajuste-salarial-2024.pdf
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Lei Complementar 172/2024

16/04/2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LC-172-CAMARA-Reajuste-salarial-2024.pdf
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Lei Complementar 171/2024

05/04/2024

“Dispõe sobre: Alteração de quantidade de cargos públicos de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 055/05, de 13 de julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.”

LC-171-altera-qtd-cargos-publicos.pdf
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Decreto 25/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

025-credito-especial.pdf
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Decreto 24/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

024-credito-suplementar.pdf
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Decreto 23/2024

04/04/2024

Formaliza a adesão do Município de Piquerobi ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05/24, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

023-Facilita-SP-Municipios.pdf
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Decreto 22/2024

25/03/2024

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

022-luto-Nelson-Biffe.pdf
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Decreto 21/2024

21/03/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

021-ponto-facultativo-Semana-Santa.pdf
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Decreto 20/2024

12/03/2024

“Dispõe sobre: declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda extensão territorial do Município de Piquerobi atingidas por estiagem prolongada e altas temperaturas, e dá outras providências."

020-Estado-de-Calamidade-seca-com-relatorio.pdf
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Decreto 19/2024

06/03/2024

"Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

019-SUBVENCAO-APAE.pdf
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Decreto 18/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

018-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 17/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

017-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf
ERRATA-Decreto-017-24.pdf
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Decreto 16/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica.”

016-SUBVENCAO-SANTA-CASA.pdf
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Decreto 15/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

015-credito-especial.pdf
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Decreto 14/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

014-credito-suplementar.pdf
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Decreto 13/2024

22/02/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

013-permissao-de-uso-STHEFANY-PORTEL.pdf
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Decreto 12/2024

16/02/2024

"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

012-credito-especial.pdf
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Decreto 11/2024

15/02/2024

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

011-luto-Valmir-dos-Santos.pdf
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Decreto 10/2024

06/02/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

010-ponto-facultativo-Carnaval.pdf
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Decreto 9/2024

31/01/2024

“Dispõe sobre: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.”

009-remaneja-recursos-2024-contabilidade.pdf
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Decreto 8/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

008permissao-de-uso-GRAZIELE-FERRUGEM.pdf
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Decreto 7/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

007permissao-de-uso-KANELA.pdf
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