Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2136/2024

06/11/2024

“Dispõe sobre: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.930/2020 de 18 de fevereiro de 2020 que especifica e dá outras providências.”

LEI-2136-Altera-art-4o-da-Lei-1930.pdf
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Lei Ordinária 2135/2024

06/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2135-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2134/2024

30/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2134-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2133/2024

09/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2133-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2132/2024

09/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2132-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2131/2024

06/09/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2131-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2130/2024

19/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2130-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2129/2024

19/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2129-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2128/2024

06/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2128-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2127/2024

06/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2127-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2126/2024

27/06/2024

“Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2022/2025 para o exercício 2025.”

LEI-2126-PPA-2025.pdf
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Lei Ordinária 2125/2024

27/06/2024

“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

LEI-2125-LDO-2025.pdf
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Lei Ordinária 2124/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2124-denominacao-Anfiteatro-Thais.pdf
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Lei Ordinária 2123/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre denominação de espaço em próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2123-denominacao-plenario-Anfiteatro-D-Santa.pdf
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Lei Ordinária 2122/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2122-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2121/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2121-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2120/2024

26/06/2024

"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.275/2001 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2120-alteracao-condutor.pdf
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Lei Ordinária 2119/2024

16/05/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2119-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2118/2024

16/05/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2118-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2117/2024

07/05/2024

“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.”

LEI-2117-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI-2024.pdf
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Lei Ordinária 2116/2024

26/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2116-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2115/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

2115-aumento-Ticket-2024.pdf
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Lei Ordinária 2114/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

2114-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2113/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

2113-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2112/2024

16/04/2024

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

2112-CAMARA-aumento-ticket-2024.pdf
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Lei Ordinária 2111/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

2111-DENOMINACAO-FISIOTERAPIA.pdf
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Lei Ordinária 2110/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

2110-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2109/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.”

2109-ALTERACAO-LDO-2024.pdf
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Lei Ordinária 2108/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre alteração do PPA Quadriênio 2022/2025.”

2108-ALTERACAO-PPA-1para-2024.pdf
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Lei Ordinária 2107/2024

04/03/2024

Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal ao prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.”

LEI-2107-aumento-subsidio-Prefeito-e-Vice.pdf
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Lei Ordinária 2106/2024

04/03/2024

Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal aos secretários municipais, e dá outras providências.”

LEI-2106-aumento-subsidio-Secretarios.pdf
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Lei Ordinária 2105/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piquerobi e dá outras providências.”

LEI-2105-brigadistas.pdf
ERRATA-Lei-2105.pdf
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Lei Ordinária 2104/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

LEI-2104-ANATEL.pdf
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Lei Ordinária 2103/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2103-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2102/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2102-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2101/2024

16/02/2024

“Dispõe sobre: Institui o plano municipal de contingência, proteção e defesa civil – PLANCON e dá outras providências.”

LEI-2101-plano-de-contingencia.pdf
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Lei Ordinária 2100/2024

16/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2100-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2099/2024

18/01/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2099-credito-especial.pdf
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Lei Complementar 174/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.”

LC-174-Reajuste-salarial-professores-2024.pdf
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Lei Complementar 173/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.”

LC-173-Reajuste-salarial-2024.pdf
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