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Lei Ordinária 1392/2006

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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

LEI-1392CMAS.pdf
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Lei Ordinária 1391/2006

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“Institui o Conselho Tutelar de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

LEI-1391-CTutelar.pdf
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Lei Ordinária 1390/2006

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“Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1390Credito-UBS.pdf
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Lei Ordinária 1389/2006

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“Dispõe autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar acordo com concessionária de energia elétrica e dá outras providências”.

LEI-1389Caiua.pdf
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Lei Ordinária 1388/2006

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo”.

LEI-1388CDHU.pdf
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Lei Ordinária 1387/2006

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"Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal que menciona"

LEI-1387Centro-Lazer.pdf
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Lei Ordinária 1386/2005

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“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1386Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1385/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1385Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1384/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a manutenção dos serviços da Seção de Transito de Piquerobi, subordinada à 42º CIRETRAN DE SANTO ANASTÁCIO, e dá outras providências”.

LEI-1384Transito.pdf
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Lei Ordinária 1383/2005

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“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio entre o Município de Piquerobi, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo”

LEI-1383ITESP.pdf
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Lei Ordinária 1382/2005

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2006”

LEI-1382Orcamento-2006.pdf
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Lei Ordinária 1381/2005

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“Autoriza o município de Piquerobi a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo– FUSSESP.”

LEI-1381FUSSESP.pdf
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Lei Ordinária 1380/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica e dá outras providências ”

LEI-1380Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1351/2005

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“ Dispõe sobre concessão de autorização para celebrar convênio de cooperação que especifica e dá outras providencias.”

LEI-1351Cartorio-Eleitoral.pdf
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Lei Ordinária 1935/2004

00/00/0000

“Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1345Suplementacao.pdf
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Lei Orgânica Municipal 1/2004

15/12/2004

Lei Orgânica Municipal

LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO.pdf
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Lei Ordinária 1/2004

15/12/2004

Lei Orgânica do Município

47leiorganicadomunicpio.pdf
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