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Lei Ordinária 1407/2006

00/00/0000

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação”.

LEI-1407Pavimentacao.pdf
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Lei Ordinária 1406/2006

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2006”

LEI-1406Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1405/2006

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“Dispõe sobre nova denominação de rua que especifica”

LEI-1405AvMauro.pdf
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Lei Ordinária 1404/2006

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1404Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1403/2006

00/00/0000

Dispõe sobre Remissão de Crédito Tributário que especifica e dá outras providências”.

LEI-1403Remissao-DivAt-e-Cred-Trib.pdf
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Lei Ordinária 1402/2006

00/00/0000

“Acrescenta programa na LDO para o exercício 2006”

LEI-1402Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1401/2006

00/00/0000

Acrescenta programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1401Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1400/2006

00/00/0000

“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1400Cred-Especial-PQB-020.pdf
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Lei Ordinária 1399/2006

00/00/0000

“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1399Cred-Especial-PQB-386.pdf
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Lei Ordinária 1398/2006

00/00/0000

“Acrescenta programa e atualiza valores no PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2007”

LEI-1398Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1397/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre a revogação de leis que especifica”

LEI-1397Cartorio.pdf
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Lei Ordinária 1396/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre concessão de Isenção de pagamento de Taxas e Preços Públicos de Cemitério que especifica e dá outras providências”.

LEI-1396Cemiterio.pdf
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Lei Ordinária 1395/2006

00/00/0000

“Acrescenta programa no PPA para o quadriênio 2006/2009”

LEI-1395Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1394/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.”

LEI-1394Diretrizes.pdf
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Lei Ordinária 1393/2006

00/00/0000

Acrescenta programa na LDO para o exercício de 2006”

LEI-1393Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1392/2006

00/00/0000

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

LEI-1392CMAS.pdf
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Lei Ordinária 1391/2006

00/00/0000

“Institui o Conselho Tutelar de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

LEI-1391-CTutelar.pdf
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Lei Ordinária 1390/2006

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1390Credito-UBS.pdf
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Lei Ordinária 1389/2006

00/00/0000

“Dispõe autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar acordo com concessionária de energia elétrica e dá outras providências”.

LEI-1389Caiua.pdf
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Lei Ordinária 1388/2006

00/00/0000

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo”.

LEI-1388CDHU.pdf
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Lei Ordinária 1387/2006

00/00/0000

"Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal que menciona"

LEI-1387Centro-Lazer.pdf
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Lei Ordinária 1386/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1386Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1385/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1385Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1384/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a manutenção dos serviços da Seção de Transito de Piquerobi, subordinada à 42º CIRETRAN DE SANTO ANASTÁCIO, e dá outras providências”.

LEI-1384Transito.pdf
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Lei Ordinária 1383/2005

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“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio entre o Município de Piquerobi, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo”

LEI-1383ITESP.pdf
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Lei Ordinária 1382/2005

00/00/0000

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2006”

LEI-1382Orcamento-2006.pdf
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Lei Ordinária 1381/2005

00/00/0000

“Autoriza o município de Piquerobi a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo– FUSSESP.”

LEI-1381FUSSESP.pdf
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Lei Ordinária 1380/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica e dá outras providências ”

LEI-1380Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1351/2005

00/00/0000

“ Dispõe sobre concessão de autorização para celebrar convênio de cooperação que especifica e dá outras providencias.”

LEI-1351Cartorio-Eleitoral.pdf
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Lei Ordinária 1935/2004

00/00/0000

“Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1345Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1/2004

15/12/2004

Lei Orgânica do Município

47leiorganicadomunicpio.pdf
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