Lei Ordinária 1440/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”. |
LEI-1440SABESP-agua.pdf |
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Lei Ordinária 1439/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”. |
LEI-1439Incentivo-IPTU.pdf |
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Lei Ordinária 1438/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre suplementação de verba que especifica” |
LEI-1438Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1437/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre suplementação de verba que especifica” |
LEI-1437Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1436/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1436Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1435/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1435Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1434/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre: Nova redação do art 1º. da Lei Municipal 1411 de 07/12/06” |
LEI-1434Delegacia.pdf |
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Lei Ordinária 1433/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa de Carta de Crédito-Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução 460/04 de 14/12/04, publicada no DOU em 20/12/04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências” |
LEI-1433FGTS.pdf |
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Lei Ordinária 1432/2007 |
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00/00/0000 |
Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1432Cred-Especial.pdf |
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Lei Ordinária 1431/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1431-CredEspecial.pdf |
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Lei Ordinária 1430/2007 |
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“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1430Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1429/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1429Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1428/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha- mento Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conse lho do FUNDEB. |
LEI-1428Conselho-FUNDEB.pdf |
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Lei Ordinária 1427/2007 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre denominação da EMEIF neste Município" |
LEI-1427EMEIF.pdf |
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Lei Ordinária 1426/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1426CredEspecial.pdf |
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Lei Ordinária 1425/2007 |
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00/00/0000 |
Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1425CredEspecial.pdf |
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Lei Ordinária 1424/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1424Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1423/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1423Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1422/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
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Lei Ordinária 1421/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1421Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1420/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1420Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1419/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1419Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1418/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1418Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1417/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços de execução de abertura e fechamento de valas que especifica” |
LEI-1417Sabesp.pdf |
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Lei Ordinária 1416/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Defesa Civil” |
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Lei Ordinária 1415/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1415Credito-UBS.pdf |
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Lei Ordinária 1414/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1413/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1413Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1412/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1412Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1401/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programas e atualizar valores do PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2008/2009” |
LEI-1441Programas-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1411/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder provisoriamente servidores municipais para prestação de serviços de reforma na Delegacia de Policia de Piquerobi que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1411Delegacia.pdf |
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Lei Ordinária 1410/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre implementação de 09 (Nove) anos para o Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1410Ensino.pdf |
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Lei Ordinária 1409/2006 |
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00/00/0000 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2007” |
LEI-1409Orcamento-2007.pdf |
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Lei Ordinária 1408/2006 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-1408Excesso.pdf |
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Lei Ordinária 1407/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação”. |
LEI-1407Pavimentacao.pdf |
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Lei Ordinária 1406/2006 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2006” |
LEI-1406Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1405/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre nova denominação de rua que especifica” |
LEI-1405AvMauro.pdf |
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Lei Ordinária 1404/2006 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1404Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1403/2006 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre Remissão de Crédito Tributário que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1403Remissao-DivAt-e-Cred-Trib.pdf |
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Lei Ordinária 1402/2006 |
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00/00/0000 |
“Acrescenta programa na LDO para o exercício 2006” |
LEI-1402Programa-LDO.pdf |
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