Lei Ordinária 1428/2007 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha- mento Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conse lho do FUNDEB. |
LEI-1428Conselho-FUNDEB.pdf |
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Lei Ordinária 1427/2007 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre denominação da EMEIF neste Município" |
LEI-1427EMEIF.pdf |
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Lei Ordinária 1426/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1426CredEspecial.pdf |
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Lei Ordinária 1425/2007 |
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00/00/0000 |
Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1425CredEspecial.pdf |
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Lei Ordinária 1424/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1424Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1423/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1423Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1422/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
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Lei Ordinária 1421/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1421Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1420/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1420Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1419/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1419Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1418/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1418Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1417/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços de execução de abertura e fechamento de valas que especifica” |
LEI-1417Sabesp.pdf |
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Lei Ordinária 1416/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Defesa Civil” |
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Lei Ordinária 1415/2007 |
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00/00/0000 |
“Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1415Credito-UBS.pdf |
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Lei Ordinária 1414/2007 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1413/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2007” |
LEI-1413Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1412/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1412Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1401/2007 |
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00/00/0000 |
“Altera programas e atualizar valores do PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2008/2009” |
LEI-1441Programas-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1411/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder provisoriamente servidores municipais para prestação de serviços de reforma na Delegacia de Policia de Piquerobi que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1411Delegacia.pdf |
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Lei Ordinária 1410/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre implementação de 09 (Nove) anos para o Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1410Ensino.pdf |
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Lei Ordinária 1409/2006 |
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00/00/0000 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2007” |
LEI-1409Orcamento-2007.pdf |
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Lei Ordinária 1408/2006 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-1408Excesso.pdf |
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Lei Ordinária 1407/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação”. |
LEI-1407Pavimentacao.pdf |
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Lei Ordinária 1406/2006 |
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00/00/0000 |
“Altera programa na LDO exercício 2006” |
LEI-1406Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1405/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre nova denominação de rua que especifica” |
LEI-1405AvMauro.pdf |
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Lei Ordinária 1404/2006 |
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00/00/0000 |
“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1404Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1403/2006 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre Remissão de Crédito Tributário que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1403Remissao-DivAt-e-Cred-Trib.pdf |
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Lei Ordinária 1402/2006 |
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00/00/0000 |
“Acrescenta programa na LDO para o exercício 2006” |
LEI-1402Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1401/2006 |
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00/00/0000 |
Acrescenta programa no PPA quadriênio 2006/2009” |
LEI-1401Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1400/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1400Cred-Especial-PQB-020.pdf |
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Lei Ordinária 1399/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza a abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1399Cred-Especial-PQB-386.pdf |
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Lei Ordinária 1398/2006 |
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00/00/0000 |
“Acrescenta programa e atualiza valores no PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2007” |
LEI-1398Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1397/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a revogação de leis que especifica” |
LEI-1397Cartorio.pdf |
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Lei Ordinária 1396/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre concessão de Isenção de pagamento de Taxas e Preços Públicos de Cemitério que especifica e dá outras providências”. |
LEI-1396Cemiterio.pdf |
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Lei Ordinária 1395/2006 |
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00/00/0000 |
“Acrescenta programa no PPA para o quadriênio 2006/2009” |
LEI-1395Programa-PPA.pdf |
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Lei Ordinária 1394/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.” |
LEI-1394Diretrizes.pdf |
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Lei Ordinária 1393/2006 |
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00/00/0000 |
Acrescenta programa na LDO para o exercício de 2006” |
LEI-1393Programa-LDO.pdf |
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Lei Ordinária 1392/2006 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências” |
LEI-1392CMAS.pdf |
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Lei Ordinária 1391/2006 |
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00/00/0000 |
“Institui o Conselho Tutelar de Piquerobi que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1391-CTutelar.pdf |
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Lei Ordinária 1390/2006 |
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00/00/0000 |
“Autoriza abertura de crédito especial que especifica” |
LEI-1390Credito-UBS.pdf |
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