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Lei Ordinária 2046/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1463/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.428/2007 de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. e revogação da Lei n.º 1.452 de 06 de setembro de 2007 que especifica e dá outras providências.”

LEI-1463Alteracao-Fundeb.pdf
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Lei Ordinária 1453/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1453Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1452/2023

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“Dispõe sobre nova redação do art.2º. da Lei 1428 que especifica”

LEI-1452FUNDEB.pdf
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Lei Ordinária 1451/2023

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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”

LEI-1451FNDE.pdf
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Lei Ordinária 1448/2023

00/00/0000

"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica"

LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta.pdf
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Lei Ordinária 1961/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1961suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1960/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1960credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 1959/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-1959CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1958/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1958CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 1957/2020

00/00/0000

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2021”

LEI-1957ORCAMENTO-2021.pdf
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Lei Ordinária 1956/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-1956Credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1955/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1955Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1954/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-1954Credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1953/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1953Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1952/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1952Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1951/2020

00/00/0000

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1950 de 09/09/2020 que especifica

LEI-1951Altera-lei-1950.pdf
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Lei Ordinária 1950/2020

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1950Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1949/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1949credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1948/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1948Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1947/2020

00/00/0000

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI-1947CASTRACAO.pdf
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Lei Ordinária 1946/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1946Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1945/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-1945Credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1944/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1944Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1943/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-1943credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 1942/2020

00/00/0000

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-1942LDO-2021.pdf
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Lei Ordinária 1941/2020

00/00/0000

Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2018/2021 para o exercício 2021

LEI-1941ALTERACAO-PPA-2021.pdf
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Lei Ordinária 1940/2020

00/00/0000

“Dispõe sobre instituição de bonificação que especifica e dá outras providências.”

LEI-1940Bonus-Saude-Covid.pdf
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Lei Ordinária 1939/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-1939Cred-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1938/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1938Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1937/2020

00/00/0000

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1937Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1936/2020

00/00/0000

Ref. Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Legislativo Municipal

LEI-1936Subsidio-PrefeitoVice-e-Secretarios-2021.pdf
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Lei Ordinária 1935/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1796CREDITO-ESP-energia-cherche.pdf
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Lei Ordinária 1801/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre autorização para viagem que especifica”

LEI-1801Viagem-Idosos.pdf
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Lei Ordinária 1800/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica”

LEI-1800Credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1799/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica”

LEI-1799SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 1798/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1798CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1797/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica”

LEI-1797SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 1504/2008

00/00/0000

“Dispõe sobre alteração de lei que especifica”

LEI-1504Altera-Lei-1407.pdf
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Lei Ordinária 1503/2008

00/00/0000

“Dispõe sobre alteração da LDO para exercicio 2008”

LEI-1503LDO-programas.pdf
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