Lei Ordinária 2165/2025 |
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08/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2165-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2164/2025 |
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08/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2164-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2163/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2163-denominacao-de-rua-Etelvino-da-Silva.pdf |
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Lei Ordinária 2162/2025 |
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01/04/2025 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2162-aumento-ticket-Camara-2025.pdf |
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Lei Ordinária 2161/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre autorização para o Município PIQUEROBI, ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, ratificando, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções, firmado ao abrigo da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.” |
Protocolo-de-Intencoes-para-constituicao-do-Consorcio-Publico-Intermunicipal-do-Oeste-Paulista-CIOP.pdf LEI-2161-CIOP.pdf |
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Lei Ordinária 2160/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre: autoriza o poder executivo municipal a reajustar o piso salarial de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, consoante ao constante da Lei Municipal nº 2.060 de 29 de maio de 2023, que especifica e dá outras providências”. |
LEI-2160-aumento-piso-enfermagem-2025.pdf |
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Lei Ordinária 2159/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2159-aumento-ticket-2025.pdf |
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Lei Ordinária 2158/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2158-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2157/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2157-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2156/2025 |
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18/02/2025 |
"Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2156-Suplementacao-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2155/2025 |
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18/02/2025 |
"Dispõe sobre: Retifica a classificação econômica (ficha de despesa) referente a Lei Municipal n° 2.154 de 12 de fevereiro de 2025 alterando seu artigo 1°." |
LEI-2155-Retificacao-da-Ficha-Financeira.pdf |
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Lei Ordinária 2154/2025 |
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12/02/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2154-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2153/2025 |
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12/02/2025 |
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIQUEROBI A CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE PIQUEROBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LEI-2153-Transporte-Estudantes.pdf |
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Lei Ordinária 2152/2025 |
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12/02/2025 |
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO A CONTRATAR SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE PIQUEROBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LEI-2152-Transporte-Trabalhadores.pdf |
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Lei Ordinária 2151/2025 |
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12/02/2025 |
"Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação Imóvel (Terreno), sem encargos, para implantação de rua que especifica e dá outras providências." |
LEI-2151-Doacao-de-Rua-Vital.pdf |
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Lei Ordinária 2150/2025 |
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12/02/2025 |
“Dispões sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel (quadra esportiva), com encargos, especialmente para utilização no âmbito da Rede Municipal de Educação que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2150-Doacao-de-Quadra.pdf |
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Lei Ordinária 2149/2025 |
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16/01/2025 |
“Dispõe sobre: Instituí o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2149-Educacao-em-Tempo-Integral.pdf |
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Lei Ordinária 2148/2025 |
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16/01/2025 |
“Dispõe sobre: Instituí a Política Pública Municipal de Educação Especial que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2148-Politica-Publica-Educacao-Especial.pdf |
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Lei Ordinária 2147/2025 |
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16/01/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2147-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2146/2025 |
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16/01/2025 |
“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública e a desapropriar Imóvel que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2146-desapropriacao-Estrada.pdf |
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Lei Complementar 178/2025 |
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08/04/2025 |
“Dispõe sobre: Altera redação do parágrafo único do artigo 278 do Código Tributário Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-178-altera-Codigo-Tributario-art-278.pdf |
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Lei Complementar 177/2025 |
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01/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LC-177-Reajuste-salarial-Camara-2025.pdf |
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Lei Complementar 176/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-176-Reajuste-salarial-professores-2025.pdf |
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Lei Complementar 175/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
LC-175-Reajuste-salarial-2025.pdf |
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Decreto 20/2025 |
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11/04/2025 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.” |
020-ponto-facultativo-Semana-Santa.pdf |
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Decreto 19/2025 |
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10/04/2025 |
“Dispõe sobre: Inclui parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 074/2024 que especifica e dá outras providências.” |
019-altera-Decreto-0742024.pdf |
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Decreto 18/2025 |
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08/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
018-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 17/2025 |
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08/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
017-credito-especial.pdf |
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Decreto 16/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
016-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 15/2025 |
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01/04/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
015-credito-especial_(581).pdf |
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Decreto 14/2025 |
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28/03/2025 |
“Dispõe sobre Convocação para Conferência Municipal e dá outras providências.” |
014-conferencia-Saude.pdf |
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Decreto 13/2025 |
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18/03/2025 |
“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.” |
013-permissaode-uso-Silvio-Alvim.pdf |
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Decreto 12/2025 |
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17/03/2025 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.” |
012-ponto-facultativo-Aniversario-Municipio-alterado.pdf |
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Decreto 11/2025 |
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14/03/2025 |
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI.” |
011-escola-em-tempo-integral.pdf |
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Decreto 10/2025 |
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07/03/2025 |
Dispõe sobre: "Designa membros para compor Comissão de Avaliação de Bens Imóveis que especifica e dá outras providências" |
010-comissao-de-avaliacao-ITBI.pdf |
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Decreto 9/2025 |
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26/02/2025 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.” |
009-ponto-facultativo-Carnaval-alterado.pdf |
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Decreto 8/2025 |
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18/02/2025 |
"Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências.” |
008-Suplementacao-credito-suplementar.pdf |
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Decreto 7/2025 |
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12/02/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
007-credito-especial.pdf |
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Decreto 6/2025 |
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10/02/2025 |
“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica” |
006-subvencao-SANTA-CASA-Venceslau.pdf |
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Decreto 5/2025 |
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10/02/2025 |
“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica” |
005-subvencao-ABRIGO-DE-IDOSOS.pdf |
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