Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1100
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 731
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 489

Ano

• 2025 6
• 2024 125
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 2/2025
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: “Dispõe sobre desapropriação de Imóvel destinado a prolongamento de estradas vicinais que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 002-desapropriacao-estrada.pdf
Detalhes

Decreto 1/2025
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
Arquivos: 001-credito-especial.pdf
Detalhes