Lei Complementar 178/2025 |
---|
08/04/2025 |
“Dispõe sobre: Altera redação do parágrafo único do artigo 278 do Código Tributário Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-178-altera-Codigo-Tributario-art-278.pdf |
|
Lei Complementar 177/2025 |
---|
01/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LC-177-Reajuste-salarial-Camara-2025.pdf |
|
Lei Complementar 176/2025 |
---|
01/04/2025 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-176-Reajuste-salarial-professores-2025.pdf |
|
Lei Complementar 175/2025 |
---|
01/04/2025 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
LC-175-Reajuste-salarial-2025.pdf |
|