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Decreto 16/2022


Dispõe sobre alteração do valor da Bolsa-Auxilio a que se refere a Lei Municipal 1537 de 18/02/2009?

015(credito_especial)_09085219.pdf
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Decreto 15/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

015(credito_especial)_09084839.pdf
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Decreto 14/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências

014_(ponto_facultativo_-_carnaval_alteracao_)_09084542.pdf
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Decreto 13/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências

013_(ponto_facultativo_carnaval)_09084347.pdf
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Decreto 12/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

0012_(credito_especial)_09084206.pdf
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Decreto 11/2022


DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

011(restricoes_covid_-_aulas)_16051506.pdf
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Decreto 10/2022


Nomeia membros do comitê de contingenciamento do Coronavírus que especifica

010(comite_covid_2022)_1_15033534.pdf
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Decreto 9/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

009_(credito_especial)_15033355.pdf
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Decreto 8/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

008_(suplementacao)_15033219.pdf
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Decreto 7/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

007_(suplementacao)_15033011.pdf
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Decreto 6/2022


?DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS?.

006(restricoes_covid)_24041146.pdf
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Decreto 5/2022


?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica?

005(anita_costa)_24040935.pdf
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Decreto 4/2022


?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica?

004(asilo)_24040757.pdf
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Decreto 3/2022


?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica?

003(apae)_24040431.pdf
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Decreto 2/2022


Regulamenta atribuição de Serviços Administrativos Terceirizados que especifica e dá outras providências.?

002(regulamentacao_servicos__tercerizados)_24040253.pdf
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Decreto 1/2022


?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?

001(permissao_de_uso_-_claudinei)_24040052.pdf
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