Decreto 95/2022 |
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?Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação.? |
095_(arts_08_e_13_da_lrf)_18034233.pdf |
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Decreto 95/2022 |
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29/12/2022 |
“Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação." |
095arts08e13dalrf18034233.pdf |
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Decreto 94/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
094_(suplementacao)_18034050.pdf |
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Decreto 93/2022 |
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?Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB?. |
093(fundeb)_18034013.pdf |
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Decreto 92/2022 |
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?Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências?. |
092_(planta_gen_valores_2023)_04034356.pdf |
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Decreto 91/2022 |
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?Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.? |
091_(iptu_2023)_04034128.pdf |
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Decreto 90/2022 |
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?Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.? |
090_(iss_2023)_04034053.pdf |
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Decreto 89/2022 |
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?Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.? |
089_(itbi_urbano_2023)_04033959.pdf |
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Decreto 88/2022 |
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?Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências? |
088_(retroescavadeira_-_produtores_rurais_2023)_04033916.pdf |
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Decreto 87/2022 |
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?Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.? |
087_(itbi_rural_2023)_04033801.pdf |
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Decreto 86/2022 |
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?Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.? |
086_(vrm_2023)_04033705.pdf |
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Decreto 85/2022 |
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00/00/0000 |
?Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.? |
085_(preCos_pUblicos_2023)_04033611.pdf |
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Decreto 84/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
084_(suplementacao)_04033429.pdf |
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Decreto 83/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
083_-_suplementacao_20034323.pdf |
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Decreto 82/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
082_(ponto_faultativo_-_natal_e_ano_novo)_20034242.pdf |
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Decreto 81/2022 |
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?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.? |
081(permissao_de_uso-_matheus)_20034158.pdf |
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Decreto 80/2022 |
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?Dispõe sobre incineração de documentos públicos que especifica e dá outras providências.? |
080(incineracao_documentos)_20034103.pdf |
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Decreto 79/2022 |
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?Revoga Decreto 069/2019 que especifica? |
079_(revoga_decreto_069_2019)_20033926.pdf |
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Decreto 78/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
078_(suplementacao)_20033836.pdf |
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Decreto 77/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
077_(suplementacao)_20033752.pdf |
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Decreto 76/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
076_(ponto_faultativo_-_imaculada_conceicao)_20033707.pdf |
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Decreto 75/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
075_(suplementacao)_20033600.pdf |
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Decreto 74/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
074_(suplementacao)_06113119.pdf |
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Decreto 73/2022 |
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?Dispõe sobre o horário de expediente das unidades administrativas municipais nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.? |
073(expediente_copa)_06113009.pdf |
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Decreto 72/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
072_(suplementacao)_06112733.pdf |
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Decreto 71/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
071_(ponto_faultativo_-_proclamacao_da_republica)_06112642.pdf |
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Decreto 70/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
070(_suplementacao)_06112549.pdf |
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Decreto 69/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
069_(suplementaCAo)_06112433.pdf |
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Decreto 68/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
068_(suplementacao)_06112335.pdf |
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Decreto 67/2022 |
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?Declara inservíveis a municipalidade os bens móveis e sucatas abaixo descritos, que especifica e dá outras providências?. |
067(_bens_inserviveis_-_leilao)_06112239.pdf |
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Decreto 66/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
066_(ponto_faultativo_-_serv_pub_e_finados)_06112127.pdf |
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Decreto 65/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
065_(suplementacao)_06111814.pdf |
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Decreto 64/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
064_(credito_especial)_06111613.pdf |
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Decreto 63/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
063_(suplementacao)_06111514.pdf |
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Decreto 62/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
062_(ponto_faultativo)_06111335.pdf |
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Decreto 61/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
061_(credito_suplementar)_06111231.pdf |
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Decreto 60/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
060_(credito_especial)_06111039.pdf |
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Decreto 59/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
059_(suplementaCAo)_06110935.pdf |
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Decreto 58/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
058(suplementacao)_06110835.pdf |
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Decreto 57/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
057(suplementacao)_06110720.pdf |
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