Lei Complementar 162/2022 |
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Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências. |
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lc_162_(cria_gratificaCAo_por_funCAo_e_cargo)_06042036.pdf |
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Lei Complementar 161/2022 |
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?Dispõe sobre: Alteração de quantidades e nomenclaturas de cargos públicos de provimento Efetivo, segregação e criação de Secretaria Municipais, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.? |
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lc_161_(altera_cargos_e_secretarias)_06041819.pdf |
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Lei Complementar 160/2022 |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lc_160_(rejuste_camara)_04114042.pdf |
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Lei Complementar 159/2022 |
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Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências." |
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lc_159_(cria_gratificaCAo_por_funCAo_e_cargos)_04113919.pdf |
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Lei Complementar 158/2022 |
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Dispõe sobre: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 072/2007 de 26/10/2007 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do município de Piquerobi e dá outras providências?. |
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lc_158_(altera_referencia_diretor_creche)_04113801.pdf |
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Lei Complementar 157/2022 |
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Dispõe sobre: Alteração de quantidades e criação de cargos públicos de provimento Efetivo e alteração de referências, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências |
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lc_157(cria_cargos_e_aumenta_referencia_servidores)_04113644.pdf |
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Lei Complementar 156/2022 |
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Dispõe sobre alteração de referencia salarial de cargo de provimento efetivo constante da Lei Complementar nº 055/2005 de 13 de Julho de 2005 que especifica e dá outras providências |
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lc_156(altera_referencia_servidor_-_camara)_20050719.pdf |
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Lei Complementar 155/2022 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências |
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lc_155_(reajuste_funcionarios)_09095619.pdf |
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Lei Complementar 154/2022 |
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?Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.? |
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lc_154_(reajuste_professores)_09095427.pdf |
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