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Lei Ordinária 2005/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2005(credito_especial)_04113044.pdf
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Lei Ordinária 2004/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2004(credito_suplementar)_04112822.pdf
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Lei Ordinária 2003/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2002(credito_especial)_22110620.pdf
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Lei Ordinária 2002/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2002(credito_especial)_09091110.pdf
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Lei Ordinária 2001/2022


Dispõe sobre alteração da LDO, exercício 2022

lei_2001(alteraCAo_ldo)_09090938.pdf
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Lei Ordinária 2000/2022


Dispõe sobre alteração do PPA Quadriênio 2022/2025

lei_2000_(alteraCAo_ppa)_09090616.pdf
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Lei Ordinária 1999/2022


Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1.º e § 2.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.

lei_1999(vale_alimentaCAo)_09090402.pdf
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Lei Ordinária 1998/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_1998_(credito_especial)_09090129.pdf
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Lei Ordinária 1997/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_1997_(credito_especial)_11111436.pdf
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Lei Ordinária 1996/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1996_(suplementacao)_11111054.pdf
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