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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 22/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 022/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 022(COMDEC).pdf
Detalhes

Decreto 21/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021 DE 02 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 021(Apae St.Anast).pdf
Detalhes

Decreto 20/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020 DE 16 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: 020(SUPLEMENTAcaO).pdf
Detalhes

Decreto 19/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019 DE 16 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: 019(ESPECIAL BARRACaO).pdf
Detalhes

Decreto 18/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 018 DE 15 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: 018(Credito Extraordinario).pdf
Detalhes

Decreto 17/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 017 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 017(C.ESPECIAL C.C.I).pdf
Detalhes

Decreto 16/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 016(SUPLEMENTAcaO).pdf
Detalhes

Decreto 15/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 015(SUPLEMENTAcaO).pdf
Detalhes

Decreto 14/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 014 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 014(C.ESPECIAL C.C.I).pdf
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Decreto 13/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 013 DE 15 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 013(Facultativo anual).pdf
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Decreto 12/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 012 DE 15 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 012(Apae St.Anast).pdf
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Decreto 11/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011 DE 05 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 011(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 10/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 010 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Arquivos: 010(ITBI).pdf
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Decreto 9/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Arquivos: 009(Santa Casa).pdf
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Decreto 8/2013
Data de Publicação: 14/02/2013
Súmula: “Dispõe sobre à abertura de Processo Seletivo Simplificado e designa a respectiva comissão.”
Arquivos: 008SELETIVO-001-13.pdf
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Decreto 7/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 007 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 007(Facultativo).pdf
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Decreto 6/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 006 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 006(Permissao Imovel-magrao).pdf
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Decreto 5/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 005(Subv Asilo).pdf
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Decreto 4/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 004(REAJUSTE VALE ALIMENTAcaO).pdf
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Decreto 3/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003 DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 003(Compras).pdf
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Decreto 2/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Arquivos: 002(Emergencia).pdf
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Decreto 1/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 001/13 DE 3 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 001(Salario M�nimo).pdf
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Decreto 69/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 069 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 069(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 68/2012
Data de Publicação: 18/12/2012
Súmula: Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2013 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 068-IPTU-2013.pdf
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Decreto 67/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 067 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 067(PREcOS-Maquinas 2013).pdf
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Decreto 66/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 066 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 066(PREcOS-Transporte 2013).pdf
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Decreto 65/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 065 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 065(VRM 2013).pdf
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Decreto 64/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 064 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 064(PLANTA GEN. VALORES 2013).pdf
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Decreto 63/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 063 DE 18 DE DEZEMBRO 2012
Arquivos: 063(ITBI 2013).pdf
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Decreto 62/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 062 DE 18 DE DEZEMBRO 2012
Arquivos: 062( ISS 2013).pdf
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Decreto 61/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 061 DE 18 DE DEZEMBRO 2012
Arquivos: 061(PREcO - Servicos de Cemitwrio 2013).pdf
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Decreto 60/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 060 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 060(PREcOS- Emolumentos 2013).pdf
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Decreto 59/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 059 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 059(PREcOS- Centro de Lazer 2013).pdf
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Decreto 58/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 058 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 058(FACULT).pdf
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Decreto 57/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 057 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 057(CONVOCA�AO CONSELHO TUTELAR).pdf
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Decreto 56/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 056 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 056(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 55/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 055/2012 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 055(SECRETARIA EXECUTIVA CMAS).pdf
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Decreto 54/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 054 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 054(Subv Asilo).pdf
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Decreto 53/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 53 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 053(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 52/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 52 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 052(SUPLEMENTACAO).pdf
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