Legislação

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• Status: Revogado
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1047
• Lei Complementar 118
• Lei Ordinária 693
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 395

Ano

• 2024 37
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 10/2023
Data de Publicação: 16/02/2023
Súmula: “Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”
Arquivos: 010-subvencao-APAE-alteracao.pdf
Detalhes

Decreto 7/2023
Data de Publicação: 14/02/2023
Súmula: “Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”
Arquivos: 007-ponto-facultativo-carnaval.pdf
Detalhes

Decreto 3/2023
Data de Publicação: 03/01/2023
Súmula: “Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”
Arquivos: 003-SUBVENCAO-APAE.pdf
Detalhes