Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2013

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 31/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 031 DE 18 DE JUNHO DE 2013
Arquivos: 031(C.ESPECIAL).pdf
Detalhes

Decreto 30/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 030 DE 13 DE JUNHO DE 2013
Arquivos: 030(ANGELA-Gestor Fundo Municipal Assist Social).pdf
Detalhes

Decreto 29/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 029 DE 13 DE JUNHO DE 2013
Arquivos: 029(ALTERA DEC 021).pdf
Detalhes

Decreto 28/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 028 DE 29 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 028(C. ESPECIAL).pdf
Detalhes

Decreto 27/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027 DE 29 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 027(SUPLEMENTAcaO).pdf
Detalhes

Decreto 26/2013
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “Dispõe sobre instituição de Cronograma de Implantação das Ações – NBCASP em face da Portaria STN 753/2012 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 026(cronograma 2013- TCE).pdf
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Decreto 25/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 025 DE 16 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 025(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 24/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 024 DE 02 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 024(CORREcaO-apae).pdf
Detalhes

Decreto 23/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023 DE 02 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 023(Santa Casa).pdf
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Decreto 22/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 022/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 022(COMDEC).pdf
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Decreto 21/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021 DE 02 DE MAIO DE 2013
Arquivos: 021(Apae St.Anast).pdf
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Decreto 20/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020 DE 16 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: 020(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 19/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019 DE 16 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: 019(ESPECIAL BARRACaO).pdf
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Decreto 18/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 018 DE 15 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: 018(Credito Extraordinario).pdf
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Decreto 17/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 017 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 017(C.ESPECIAL C.C.I).pdf
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Decreto 16/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 016(SUPLEMENTAcaO).pdf
Detalhes

Decreto 15/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 015(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 14/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 014 DE 27 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 014(C.ESPECIAL C.C.I).pdf
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Decreto 13/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 013 DE 15 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 013(Facultativo anual).pdf
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Decreto 12/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 012 DE 15 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 012(Apae St.Anast).pdf
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Decreto 11/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011 DE 05 DE MARÇO DE 2013
Arquivos: 011(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 10/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 010 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Arquivos: 010(ITBI).pdf
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Decreto 9/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Arquivos: 009(Santa Casa).pdf
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Decreto 8/2013
Data de Publicação: 14/02/2013
Súmula: “Dispõe sobre à abertura de Processo Seletivo Simplificado e designa a respectiva comissão.”
Arquivos: 008SELETIVO-001-13.pdf
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Decreto 7/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 007 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 007(Facultativo).pdf
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Decreto 6/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 006 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 006(Permissao Imovel-magrao).pdf
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Decreto 5/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 005(Subv Asilo).pdf
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Decreto 4/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 004(REAJUSTE VALE ALIMENTAcaO).pdf
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Decreto 3/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003 DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 003(Compras).pdf
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Decreto 2/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Arquivos: 002(Emergencia).pdf
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Decreto 1/2013
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 001/13 DE 3 DE JANEIRO DE 2013
Arquivos: 001(Salario M�nimo).pdf
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