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Lei Ordinária 2058/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica."

LEI-2058-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2057/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

LEI-2057-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2056/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica que especifica e dá outras providências."

LEI-2056-IMPRENSA-OFICIAL.pdf
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Lei Ordinária 2055/2023

08/05/2023

“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.”

LEI-2055-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI.pdf
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Lei Ordinária 2054/2023

18/04/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2054-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2053/2023

18/04/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2053-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2052/2023

28/03/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-2052-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2051/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2051-vale-alimentacao-aumento-ticket-CAMARA.pdf
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Lei Ordinária 2050/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2050-vale-alimentacao-aumento-ticket.pdf
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Lei Ordinária 2049/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2049-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2048/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2048-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2047/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2047-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2046/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1463/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.428/2007 de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. e revogação da Lei n.º 1.452 de 06 de setembro de 2007 que especifica e dá outras providências.”

LEI-1463Alteracao-Fundeb.pdf
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Lei Ordinária 1453/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1453Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1452/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre nova redação do art.2º. da Lei 1428 que especifica”

LEI-1452FUNDEB.pdf
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Lei Ordinária 1451/2023

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”

LEI-1451FNDE.pdf
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Lei Ordinária 1448/2023

00/00/0000

"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica"

LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta.pdf
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