Lei Ordinária 2058/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica." |
LEI-2058-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2057/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica." |
LEI-2057-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2056/2023 |
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08/05/2023 |
"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica que especifica e dá outras providências." |
LEI-2056-IMPRENSA-OFICIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2055/2023 |
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08/05/2023 |
“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2055-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI.pdf |
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Lei Ordinária 2054/2023 |
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18/04/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2054-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2053/2023 |
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18/04/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2053-SUPLEMENTACAO.pdf |
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Lei Ordinária 2052/2023 |
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28/03/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-2052-SUPLEMENTACAO.pdf |
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Lei Ordinária 2051/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2051-vale-alimentacao-aumento-ticket-CAMARA.pdf |
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Lei Ordinária 2050/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2050-vale-alimentacao-aumento-ticket.pdf |
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Lei Ordinária 2049/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
LEI-2049-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2048/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-2048-SUPLEMENTACAO.pdf |
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Lei Ordinária 2047/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-2047-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2046/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 1463/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.428/2007 de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. e revogação da Lei n.º 1.452 de 06 de setembro de 2007 que especifica e dá outras providências.” |
LEI-1463Alteracao-Fundeb.pdf |
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Lei Ordinária 1453/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica” |
LEI-1453Suplementacao.pdf |
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Lei Ordinária 1452/2023 |
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00/00/0000 |
“Dispõe sobre nova redação do art.2º. da Lei 1428 que especifica” |
LEI-1452FUNDEB.pdf |
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Lei Ordinária 1451/2023 |
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00/00/0000 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas” |
LEI-1451FNDE.pdf |
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Lei Ordinária 1448/2023 |
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00/00/0000 |
"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica" |
LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta.pdf |
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