Atenção Produtor Rural do Município.
O Departamento de Lançadoria, comunica que o período da declaração DIPAM-A 2025(produtor rural) para composição do índice de participação dos municípios (IPM) ano base 2024, está aberto o período de declaração até a data 31 de março de 2025, declaração anual apresentada pelos produtores agropecuários pessoa física, não obstante possuírem CNPJ, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores.
A DIPAM-A (produtor rural) é uma declaração que os produtores informam para Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, vendas e outros tipos de saídas de mercadorias da propriedade com destino a outros produtores paulistas, para outros Estados e exportações.
Através da declaração anual, aumenta o repasse de ICMS do Governo Federal para o Município, garantindo assim mais benefícios para a população, possibilitando investimentos na Saúde, Educação e Infraestrutura, amigo produtor não perca o prazo, a declaração lhe auxilia também a obter acesso à créditos rurais para investimento e melhoria em sua propriedade rural e comprovação de atividade como produtor para conquistar a aposentadoria.
Para auxiliar você produtor rural na entrega da declaração, compareça no departamento de tributos, Lançadoria na Prefeitura Municipal, com os devidos talonários de notas fiscais, arquivos de notas fiscais digitais , referente as vendas do ano 2024,atenção possuindo as notas fiscais apenas no formato digital, envie no e-mail: [email protected], caso o produtor tenha dificuldades em comparecer na prefeitura, é possível agendar a visita do agente tributário municipal responsável na propriedade através do telefone (18) 3276-1010, setor Lançadoria solicitando contato com Luiz Felipe, Lançador Municipal.
Horário de atendimento.
Segunda à sexta-feira.
08h às 11h30 e 13h30 às 17h
A declaração está disponível pelo site oficial da a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
