Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Município
História do Município
Símbolos
Mapa
Camara Municipal
Legislação
Diário Oficial
Portal da Transparência
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Notícias
Secretarias
Audiências Públicas
Contato
Fale Conosco
Localização
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Mapa do Site
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(18) 3276-1010
Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00.
Início
Município
História do Município
Símbolos
Mapa
Camara Municipal
Legislação
Diário Oficial
Portal da Transparência
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Notícias
Secretarias
Audiências Públicas
Contato
Fale Conosco
Localização
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Lei Orgânica Municipal
Ano:
2005
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
1996
0000
Número
Data de Publicação
Pesquisar
Categoria
Decreto
1085
Lei Complementar
121
Lei Ordinária
723
Lei Orgânica Municipal
1
Status
Revogado
12
Vigente
466
Ano
2024
108
2023
164
2022
155
2021
146
2020
56
2019
123
2018
125
2017
102
2016
92
2015
104
2014
130
2013
126
2012
116
2011
120
2010
9
2009
10
2008
36
2007
79
2006
30
2005
88
2004
4
2003
1
2002
1
1996
1
0000
5
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo