DECRETO
Nº 022/2005
De 11 de fevereiro de 2005.
"Dispõe sobre Contratação de Pessoal em caráter emergencial que especifica e dá outras providências".
José
Adivaldo Moreno Giacomelli
,
Prefeito Municipal de Piquerobi, no uso de suas atribuições
que a lei lhe confere, e;
CONSIDERANDO
que surgiram inúmeros problemas com relação a pessoal
nos setores de Educação e Saúde, que são
essenciais a população de nossa cidade, mesmo após
a edição do Decreto nº 18/2005 de 17 de janeiro de
2005;
CONSIDERANDO que esses problemas somente foram identificados
com o efetivo início do atendimento a população
e reinício das aulas;
CONSIDERANDO que em nossa administração
iremos dar atendimento condigno a população em todos os
setores, sem qualquer discriminação, imperando o respeito
acima de tudo e sem apologia político-partidária;
CONSIDERANDO que após rever o quadro funcional,
constatamos que não temos nenhum servidor disponível capaz
de atender a demanda exigida pelos setores e conseqüentemente não
teríamos condições sequer de manter o padrão
de qualidade precário que ora existia;
CONSIDERANDO finalmente que esta administração
não pode renunciar a sua responsabilidade para o qual foi eleita,
tendo o dever de adotar medidas emergenciais visando manter o atendimento
de nossa população, bem como tomar as providências
visando manter a ordem e priorizar o atendimento a população.
DECRETA.
Art.
1º - Fica determinado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura
Municipal que providencie a imediata contratação por tempo
determinado para atender os setores abaixo:
Setor da Saúde Pública.
01 (um) Servente
01 (um) Fisioterapeuta
02 (dois) Atendente de Saúde
01 (um) Dentista
Setor da Educação.
01 (um) pajem
Art. 2º - A contratação não
poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, tempo suficiente
para término do processo seletivo já aberto pelos Editais
nº 001, 002 e 003/2005, ficando expressamente vedada a renovação
dos mesmos.
Art.
3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquerobi 11 de fevereiro de 2005.
José
Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.
Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa