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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 11/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 011(SUPLEMENTAcaO).pdf
Detalhes

Decreto 10/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 010( IPTU - 2012).pdf
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Decreto 9/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009/2012 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 009(ITBI).pdf
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Decreto 8/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 008 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 008(Santa Casa).pdf
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Decreto 7/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 007 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 007(Facultativo).pdf
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Decreto 6/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 006(Subv Asilo).pdf
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Decreto 5/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 005 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 005(CReDITO SUPL).pdf
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Decreto 4/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 004(CReDITO SUPL).pdf
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Decreto 3/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 003(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 2/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 002/2012 DE 06 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 002(Desapropriacao).pdf
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Decreto 1/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 001/12DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 001(Salario Minimo).pdf
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Decreto 68/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 068DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 068(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 67/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 067DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 067(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 66/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 066DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 066(Precos Pub-Maquinas 2012).pdf
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Decreto 65/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 065DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 065(Precos Publicos-Transporte).pdf
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Decreto 64/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 064DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 064(VRM 2012).pdf
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Decreto 63/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 063DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 063(PLANTA GEN. VALORES 2012).pdf
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Decreto 62/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 062DE 19 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: 062(ITBI 2012).pdf
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Decreto 61/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 061DE 19 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: 061( ISS 2012).pdf
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Decreto 60/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 060DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 060( IPTU - 2012).pdf
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Decreto 59/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 059DE 19 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: 059(Precos Pub. - Servicos de Cemiterio 2012).pdf
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Decreto 58/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 058DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 058(Precos Pub. - Emolumentos 2012).pdf
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Decreto 57/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 057DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 057(Precos Pub. - Centro de lazer 2012).pdf
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Decreto 56/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 056DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 056(FACULT).pdf
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Decreto 55/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 055DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 055(Suplementacao).pdf
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Decreto 54/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 054DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 054(Precatorios).pdf
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Decreto 53/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º053DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 053(Suplementacao).pdf
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Decreto 52/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 052DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 052(Suplementacao).pdf
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Decreto 51/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 051DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 051(Credito Especial).pdf
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Decreto 50/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 050DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 050(Suplementacao).pdf
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Decreto 49/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 049DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 049(Remanejamento).pdf
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Decreto 48/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 048DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 048(Suplementacao).pdf
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Decreto 47/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 047DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 047(PROJETO GURI).pdf
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Decreto 46/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 46/2011DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 046(ASSISTENCIA).pdf
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Decreto 45/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 045DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 045(FACULT).pdf
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Decreto 44/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 044(adiantamentos de viagem).pdf
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Decreto 43/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 43/2011DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 043(DEMISSaO-servidores).pdf
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Decreto 42/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 042DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 042(parque diversoes).pdf
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Decreto 41/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 041DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 041(BB-contas saude).pdf
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Decreto 40/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 040DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 040(Regul. FMAS).pdf
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