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Lei Ordinária 1438/2007

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Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1438Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1437/2007

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“Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1437Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1436/2007

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“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1436Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1435/2007

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“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1435Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1434/2007

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“Dispõe sobre: Nova redação do art 1º. da Lei Municipal 1411 de 07/12/06”

LEI-1434Delegacia.pdf
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Lei Ordinária 1433/2007

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“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa de Carta de Crédito-Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução 460/04 de 14/12/04, publicada no DOU em 20/12/04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências”

LEI-1433FGTS.pdf
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Lei Ordinária 1432/2007

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Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1432Cred-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1431/2007

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1431-CredEspecial.pdf
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Lei Ordinária 1430/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1430Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1429/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1429Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1428/2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha- mento Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conse lho do FUNDEB.

LEI-1428Conselho-FUNDEB.pdf
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Lei Ordinária 1427/2007

00/00/0000

"Dispõe sobre denominação da EMEIF neste Município"

LEI-1427EMEIF.pdf
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Lei Ordinária 1426/2007

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1426CredEspecial.pdf
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Lei Ordinária 1425/2007

00/00/0000

Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1425CredEspecial.pdf
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Lei Ordinária 1424/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1424Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1423/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1423Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1422/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

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Lei Ordinária 1421/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1421Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1420/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1420Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1419/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1419Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1418/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1418Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1417/2007

00/00/0000

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços de execução de abertura e fechamento de valas que especifica”

LEI-1417Sabesp.pdf
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Lei Ordinária 1416/2007

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Defesa Civil”

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Lei Ordinária 1415/2007

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1415Credito-UBS.pdf
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Lei Ordinária 1414/2007

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“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 1413/2007

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“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1413Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1412/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1412Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1401/2007

00/00/0000

“Altera programas e atualizar valores do PPA para o quadriênio 2006/2009 com vigência para o exercício 2008/2009”

LEI-1441Programas-PPA.pdf
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