Lei Complementar 149/2019 |
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Altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo II e acresce o Anexo VI - Descrição de Cargos, da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piquerobi, consoante a Lei Complementar n.º 055/2005, de 13/07/2005 e alterações posteriores, que especifica e dá outras providências |
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lc_149(estrutura_adm)_02112019.pdf |
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Lei Complementar 148/2019 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências |
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lc_148(aumento-professores_2019)_04095706.pdf |
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Lei Complementar 147/2019 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências |
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lc_147(aumento-servidores_2019)_04095521.pdf |
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Lei Complementar 146/2019 |
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA OS IMÓVEIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" DO CONJUNTO HABITACIONAL PIQUEROBI "E", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lc_146(piquerobi_e-isencao_de_itbi)_04095345.pdf |
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Lei Complementar 145/2019 |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lc_145(aumento_da_camara)_04094942.pdf |
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Lei Complementar 144/2019 |
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Dispõe sobre: Alteração de quantidades de cargos de Motorista de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências |
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