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Lei Complementar 139/2018


LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 06 DE ABRIL DE 2018

LC 139(AUMENTO-DA-CAMARA).pdf
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Decreto 84/2018

28/12/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

084CONTAB.pdf
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Decreto 83/2018


Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas bimestrais de arrecadação

083(lrf)_11032136.pdf
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Decreto 82/2018


Dispõe sobre expediente do Paço Municipal

082(servico_interno)_11031710.pdf
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Decreto 81/2018


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

081(contabilidade)_11031225.pdf
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Decreto 80/2018


Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências

080(retroescavadeira-produtores_rurais_2019)_11031035.pdf
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Decreto 79/2018


Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aoscontribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências.?;75;;2018-12-19;075(preCos_publicos_maquinas_-_2019)_11024507.pdf;S; 3;Estabelece preços públicos, para expediente e emolumentos para o exercício de 2019 que especifica, e da outras providências.?;76;;2018-12-19;076(emolumentos__2019)_11024735.pdf;S; 3;Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificaçãopara efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019que especifica e dá outras providências;77;;2018-12-19;077(planta_gen_valores_2019)_11030333.pdf;S; 3;Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintespara o exercício de 2019, e da outras providências;78;;2018-12-19;078(transporte_2019)_11030022.pdf;S; 3;Estabelece preços públicos, para utilização das instalações do Centro de Lazer do Trabalhador Ettore Bonini" e dá outras providências

079centro_de_lazer_2019)_11030643.pdf
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Decreto 78/2018

19/12/2018

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências.”

078Transporte-2019.pdf
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Decreto 77/2018

19/12/2018

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências”.

077PLANTA-GEN-VALORES-2019.pdf
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Decreto 76/2018

19/12/2018

“Estabelece preços públicos, para expediente e emolumentos para o exercício de 2019 que especifica, e da outras providências.”

076Emolumentos-2019.pdf
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Decreto 75/2018

19/12/2018

Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências.”

075PRECOS-PUBLICOS-MAQUINAS-2019.pdf
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Decreto 74/2018


Estabelece preços públicos, para serviços decemitério e emolumentos para o exercício de 2019 queespecifica, e dá outras providências

074(precos_publicos_-_cemiterio)_11024143.pdf
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Decreto 73/2018


Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbanopara o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências

073(itbi_urbano_-_2019)_11023507.pdf
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Decreto 72/2018


Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvelrural para o exercício de 2019 que especifica edá outras providências

072(itbi_-_2019)_11023245.pdf
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Decreto 71/2018


Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências

071(iss_-_2019)_11022942.pdf
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Decreto 70/2018


?Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2019 que especifica e dá outras providências.?

070(iptu_2019)_11022439.pdf
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Decreto 69/2018


?Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências.?

069(vrm_2019)_11022317.pdf
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Decreto 68/2018


Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?

068(permissAo-eduardo_portel)_11021634.pdf
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Decreto 67/2018


?Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica?

067(contabilidade)_11021908.pdf
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Decreto 66/2018


Dispõe sobre instituição de mão única de tráfego em que especifica

066(mao_unica_joao_bife)_11024258.pdf
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Decreto 65/2018


Abre crédito suplementar que especifica

065_suplementaCAo_11023806.pdf
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Decreto 64/2018


Abre crédito suplementar que especifica

064_suplementaCAo_11023652.pdf
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Decreto 63/2018


Abre crédito especial que especifica

063_suplementaCAo_11023523.pdf
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Decreto 62/2018


Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências

062(facultativo)_11023402.pdf
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Decreto 61/2018


Dispõe sobre a denominação de Escolas ? Sede para fins de atribuição de Classes e/ou aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2019

061_(educacao)_11023111.pdf
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Decreto 60/2018


Dispõe sobre o Processo de Inscrições, Classificação e Atribuição de Classes e/ou aulas dos Docentes do Quadro do Magistério e Suporte Pedagógico Municipal de Piquerobi/SP

060_(educacao)_11022923.pdf
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Decreto 59/2018


Regulamenta o inciso II do artigo 32 da Lei Complementar n.º 026/96 de 23 de Janeiro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi - que especifica e dá outras providências

059_(sessAo_de_servidor)_11022522.pdf
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Decreto 58/2018


Declara inservível a municipalidade os bens móveis abaixo descritos, que especifica e dá outras providências

058(leilao)_11022150.pdf
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Decreto 57/2018


Abre crédito suplementar que especifica

057(suplementaCAo)_-_11021532.pdf
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Decreto 56/2018


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

056_(suplementacao)_11021220.pdf
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Decreto 55/2018


Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providencias

055(facultativo-proclamacao_da_republica)_11021031.pdf
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Decreto 54/2018


Dispõe sobre expediente do Paço Municipal

054(servico_interno)_11020825.pdf
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Decreto 53/2018


Dispõe sobre as regras e diretrizes de acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do município de Piquerobi que especifica e dá outras providências

053_(acomp_contratual)_11020544.pdf
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Decreto 52/2018


?Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação

052_(sic)_29024931.doc
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Decreto 51/2018


Abre crédito suplementar que especifica

57_051_suplementacao.pdf
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Decreto 50/2018


Dispoe sobre crédito especial que especifica

47_050_cred_especial.pdf
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Decreto 49/2018


Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providencias

02_049_facultativo_finados.pdf
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Decreto 48/2018

27/09/2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.

Decreto-048-de-2018.pdf
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Decreto 47/2018


Abre crédito suplementar que especifica

41_047(suplementaCAo).pdf
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Decreto 46/2018


Abre crédito especial que especifica

25_046(cred_especial).pdf
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