Legislação

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• Ano: 2017

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1047
• Lei Complementar 118
• Lei Ordinária 693
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 395

Ano

• 2024 37
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 23/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023DE 11 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 023(REGULAMENTO-DE-TRANSPORTE-ESCOLAR).pdf
Detalhes

Decreto 22/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 022DE 03 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 022(Contabilidade).pdf
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Decreto 21/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021DE 20 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 021(SUBV-SANTA-CASA-ANASTACIO).pdf
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Decreto 20/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020DE 20 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 020(SUBV-SANTA-CASA-PV).pdf
Detalhes

Decreto 19/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019DE 06 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 019(Suplementacao).pdf
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Decreto 18/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 018DE 05 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 018(Facultativo-semana-santa).pdf
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Decreto 16/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016DE 22 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 016(Suplementacao).pdf
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Decreto 15/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015DE 13 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 015(SUBV-ASILO-ANASTACIO).pdf
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Decreto 14/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 014DE 13 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 014(SUBV-APAE-ANASTACIO).pdf
Detalhes

Decreto 13/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 013DE 10 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 013(Barracao-Lucilene).pdf
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Decreto 12/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 012DE 07 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 012(Credito-Suplementar).pdf
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Decreto 11/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011DE 07 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 011(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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Decreto 10/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 010DE 01 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 010(Horario-Expediente).pdf
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Decreto 9/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Arquivos: 009(Facultativo-carnaval).pdf
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Decreto 8/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 008DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Arquivos: 008(Horario-Expediente).pdf
Detalhes

Decreto 7/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 007DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
Arquivos: 007(Vale-Alimentacao).pdf
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Decreto 6/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 006DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 006(Emergencia).pdf
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Decreto 5/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 005(COMDEC).pdf
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Decreto 4/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 004 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 004(MULTAS-veiculos).pdf
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Decreto 3/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 003(EMEIF-classe).pdf
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Decreto 2/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 002(ISS-2017).pdf
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Decreto 1/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 001(IPTU-2017).pdf
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