Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1047
• Lei Complementar 118
• Lei Ordinária 693
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 395

Ano

• 2024 37
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 125/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 16 DE OUTUBRO 2014
Arquivos: LC125(ALTERCARGO-agentecomunitario).pdf
Detalhes

Lei Complementar 124/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC124(AGENTEPOLITICO).pdf
Detalhes

Lei Complementar 123/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC123(AUMENTOPROFESSORES2014).pdf
Detalhes

Lei Complementar 122/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC122(AUMENTOSERVIDORES2014).pdf
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Lei Complementar 121/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC121(CAMARA).pdf
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Lei Complementar 121/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC121(CAMARA).pdf
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Lei Complementar 120/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC120(Camara).pdf
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