Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2013

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
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• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 119/2013
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 06 DE SETEMBRO 2013
Arquivos: LC119(ALTERESTATUTO-art 137-30).pdf
Detalhes

Lei Complementar 118/2013
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 27 DE JUNHO DE 2013
Arquivos: LC118(ALTERCARGO-NutriceEnferm).pdf
Detalhes

Lei Complementar 117/2013
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: LC117(AUMENTOCAMARA2013).pdf
Detalhes

Lei Complementar 116/2013
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: LC116(AUMENTOSERVIDORES2013).pdf
Detalhes

Lei Complementar 115/2013
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Arquivos: LC115(AUMENTOPROFESSORES2013).pdf
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