Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2010

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1047
• Lei Complementar 118
• Lei Ordinária 693
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 395

Ano

• 2024 37
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 99/2010
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 099 DE 08 DE NOVEMBRO 2010
Arquivos: LC099(ALTER.CARGO-diversos).pdf
Detalhes

Lei Complementar 98/2010
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 098 DE 16 DE SETEMBRO 2010
Arquivos: LC098(EfetivacaonaSecretariadeSaude).pdf
Detalhes

Lei Complementar 97/2010
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Arquivos: LC097(CRIACAOEALTERCARGOdiversos).pdf
Detalhes

Lei Complementar 96/2010
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Arquivos: LC096(PRORROGACAODOABONO).pdf
Detalhes

Lei Complementar 95/2010
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 26 DE MAIO DE 2010
Arquivos: LC095(ABONO).pdf
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Lei Complementar 94/2010
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 16 DE ABRIL DE 2010
Arquivos: LC094(AumentodaCamara2010).pdf
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Lei Complementar 93/2010
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 093 DE 26 DE MARÇO DE 2010
Arquivos: LC093(ANISTIATRIBUTOS).pdf
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