Legislação

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• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1047
• Lei Complementar 118
• Lei Ordinária 693
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 395

Ano

• 2024 37
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 6/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 006/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 06_2005.htm
Detalhes

Decreto 5/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 005/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 05_2005.htm
Detalhes

Decreto 5/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 005/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 05_2005.htm
Detalhes

Decreto 4/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 04_2005.htm
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Decreto 4/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 04_2005.htm
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Decreto 3/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 003_2005.htm
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Decreto 2/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 002_2005.htm
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Decreto 1/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 001/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: DEC%20001_05__.htm
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