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Lei Ordinária 1386/2005

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“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1386Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1385/2005

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“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1385Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1384/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a manutenção dos serviços da Seção de Transito de Piquerobi, subordinada à 42º CIRETRAN DE SANTO ANASTÁCIO, e dá outras providências”.

LEI-1384Transito.pdf
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Lei Ordinária 1383/2005

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“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio entre o Município de Piquerobi, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo”

LEI-1383ITESP.pdf
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Lei Ordinária 1382/2005

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2006”

LEI-1382Orcamento-2006.pdf
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Lei Ordinária 1381/2005

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“Autoriza o município de Piquerobi a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo– FUSSESP.”

LEI-1381FUSSESP.pdf
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Lei Ordinária 1380/2005

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“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica e dá outras providências ”

LEI-1380Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1351/2005

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“ Dispõe sobre concessão de autorização para celebrar convênio de cooperação que especifica e dá outras providencias.”

LEI-1351Cartorio-Eleitoral.pdf
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