Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2149/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre: Instituí o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral que especifica e dá outras providências.”

LEI-2149-Educacao-em-Tempo-Integral.pdf
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Lei Ordinária 2148/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre: Instituí a Política Pública Municipal de Educação Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-2148-Politica-Publica-Educacao-Especial.pdf
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Lei Ordinária 2147/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2147-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2146/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública e a desapropriar Imóvel que especifica e dá outras providências.”

LEI-2146-desapropriacao-Estrada.pdf
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Decreto 2/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre desapropriação de Imóvel destinado a prolongamento de estradas vicinais que especifica e dá outras providências.”

002-desapropriacao-estrada.pdf
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Decreto 1/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

001-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2145/2024

19/12/2024

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2145-nomeacao-Espaco-Saude-Cicero.pdf
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Lei Ordinária 2144/2024

17/12/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2144-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2143/2024

17/12/2024

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIQUEROBI–SP (PMPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI-2143-PLANO-DA-PRIMEIRA-INFANCIA.pdf
Plano-Municipal-da-Primeira-Infancia.pdf
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Lei Ordinária 2142/2024

17/12/2024

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI-2142-RESIDUOS-CONSTRUCAO-CIVIL.pdf
Plano-integrado-de-gerenciamento-de-resIduos-da-construcao-civil-2024.pdf
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Lei Ordinária 2141/2024

13/12/2024

“Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2025.”

LEI-2141-orcamento-2025.pdf
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Lei Ordinária 2140/2024

06/12/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2140-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2139/2024

26/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2139-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2138/2024

26/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2138-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2137/2024

19/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2137-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2136/2024

06/11/2024

“Dispõe sobre: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.930/2020 de 18 de fevereiro de 2020 que especifica e dá outras providências.”

LEI-2136-Altera-art-4o-da-Lei-1930.pdf
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Lei Ordinária 2135/2024

06/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2135-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2134/2024

30/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2134-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2133/2024

09/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2133-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2132/2024

09/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2132-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2131/2024

06/09/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2131-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2130/2024

19/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2130-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2129/2024

19/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2129-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2128/2024

06/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2128-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2127/2024

06/08/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2127-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2126/2024

27/06/2024

“Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2022/2025 para o exercício 2025.”

LEI-2126-PPA-2025.pdf
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Lei Ordinária 2125/2024

27/06/2024

“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

LEI-2125-LDO-2025.pdf
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Lei Ordinária 2124/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2124-denominacao-Anfiteatro-Thais.pdf
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Lei Ordinária 2123/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre denominação de espaço em próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2123-denominacao-plenario-Anfiteatro-D-Santa.pdf
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Lei Ordinária 2122/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2122-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2121/2024

26/06/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2121-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2120/2024

26/06/2024

"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.275/2001 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2120-alteracao-condutor.pdf
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Lei Ordinária 2119/2024

16/05/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2119-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2118/2024

16/05/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2118-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2117/2024

07/05/2024

“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.”

LEI-2117-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI-2024.pdf
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Lei Ordinária 2116/2024

26/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2116-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2115/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

2115-aumento-Ticket-2024.pdf
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Lei Ordinária 2114/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

2114-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2113/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

2113-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2112/2024

16/04/2024

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

2112-CAMARA-aumento-ticket-2024.pdf
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