Lei Ordinária 2133/2024 |
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09/10/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2133-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2132/2024 |
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09/10/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2132-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2131/2024 |
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06/09/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2131-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2130/2024 |
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19/08/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2130-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2129/2024 |
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19/08/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2129-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2128/2024 |
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06/08/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2128-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2127/2024 |
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06/08/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2127-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2126/2024 |
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27/06/2024 |
“Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2022/2025 para o exercício 2025.” |
LEI-2126-PPA-2025.pdf |
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Lei Ordinária 2125/2024 |
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27/06/2024 |
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.” |
LEI-2125-LDO-2025.pdf |
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Lei Ordinária 2124/2024 |
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26/06/2024 |
“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2124-denominacao-Anfiteatro-Thais.pdf |
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Lei Ordinária 2123/2024 |
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26/06/2024 |
“Dispõe sobre denominação de espaço em próprios municipais que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2123-denominacao-plenario-Anfiteatro-D-Santa.pdf |
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Lei Ordinária 2122/2024 |
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26/06/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2122-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2121/2024 |
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26/06/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2121-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2120/2024 |
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26/06/2024 |
"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.275/2001 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2120-alteracao-condutor.pdf |
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Lei Ordinária 2119/2024 |
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16/05/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2119-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2118/2024 |
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16/05/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2118-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2117/2024 |
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07/05/2024 |
“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.” |
LEI-2117-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI-2024.pdf |
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Lei Ordinária 2116/2024 |
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26/04/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2116-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2115/2024 |
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16/04/2024 |
“Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
2115-aumento-Ticket-2024.pdf |
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Lei Ordinária 2114/2024 |
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16/04/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
2114-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2113/2024 |
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16/04/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
2113-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2112/2024 |
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16/04/2024 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
2112-CAMARA-aumento-ticket-2024.pdf |
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Lei Ordinária 2111/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.” |
2111-DENOMINACAO-FISIOTERAPIA.pdf |
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Lei Ordinária 2110/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica” |
2110-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2109/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.” |
2109-ALTERACAO-LDO-2024.pdf |
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Lei Ordinária 2108/2024 |
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06/03/2024 |
“Dispõe sobre alteração do PPA Quadriênio 2022/2025.” |
2108-ALTERACAO-PPA-1para-2024.pdf |
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Lei Ordinária 2107/2024 |
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04/03/2024 |
Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal ao prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.” |
LEI-2107-aumento-subsidio-Prefeito-e-Vice.pdf |
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Lei Ordinária 2106/2024 |
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04/03/2024 |
Dispõe sobre: “Fixação de subsídio mensal aos secretários municipais, e dá outras providências.” |
LEI-2106-aumento-subsidio-Secretarios.pdf |
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Lei Ordinária 2105/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piquerobi e dá outras providências.” |
LEI-2105-brigadistas.pdf ERRATA-Lei-2105.pdf |
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Lei Ordinária 2104/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” |
LEI-2104-ANATEL.pdf |
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Lei Ordinária 2103/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2103-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2102/2024 |
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27/02/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” |
LEI-2102-credito-suplementar.pdf |
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Lei Ordinária 2101/2024 |
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16/02/2024 |
“Dispõe sobre: Institui o plano municipal de contingência, proteção e defesa civil – PLANCON e dá outras providências.” |
LEI-2101-plano-de-contingencia.pdf |
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Lei Ordinária 2100/2024 |
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16/02/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2100-credito-especial.pdf |
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Lei Ordinária 2099/2024 |
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18/01/2024 |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” |
LEI-2099-credito-especial.pdf |
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Lei Complementar 174/2024 |
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16/04/2024 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-174-Reajuste-salarial-professores-2024.pdf |
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Lei Complementar 173/2024 |
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16/04/2024 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
LC-173-Reajuste-salarial-2024.pdf |
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Lei Complementar 172/2024 |
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16/04/2024 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LC-172-CAMARA-Reajuste-salarial-2024.pdf |
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Lei Complementar 171/2024 |
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05/04/2024 |
“Dispõe sobre: Alteração de quantidade de cargos públicos de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 055/05, de 13 de julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
LC-171-altera-qtd-cargos-publicos.pdf |
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Decreto 50/2024 |
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29/10/2024 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.” |
050-ponto-facultativo-todos-os-santos.pdf |
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