LEI NR. 1350
De 16 de março de 2005

" Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal."

José Adivaldo Moreno Giacomelli, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere, etc...
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

LEI NR. 1350 DE 16 DE MARÇO DE 2005

Artigo 1º)-O prédio da Prefeitura Municipal de Piquerobi localizado nesta cidade a Rua José Bonifácio nº 40, passa a denominar-se:

"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ORIVALDO RAYZARO"

-em homenagem póstuma ao ex-Prefeito Orivaldo Rayzaro falecido em 25 de Setembro de 2004

Parágrafo Único- Na placa inaugural indicativa deverá constar:
"Paço Municipal Prefeito Orivaldo Rayzaro"
Gestão 1977 a 1983 - 1989 a 1992

Artigo 2º.)-As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário.

Artigo 3º.)-Fica revogada a Lei Municipal 1242 de 17/12/1999.

Artigo 4º.)-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 16 de Março de 2005.