DECRETO N.º 042/2005.
DE 23 DE MAIO DE 2005.

"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais que especifica e dá outras providências".

JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º-Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Piquerobi no próximo dia 27 de Maio de 2005 (sexta-feira).

Artigo 2.º-Os serviços essenciais como limpeza das ruas, coleta de lixo e transporte de doentes devem contudo continuar normalmente

Artigo 3.º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 23 de maio de 2005

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa