DECRETO N.º 029/2005.
De 21 de março de 2005.


"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências".


JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI
, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO que, as solenidades da Semana Santa são precedidas de várias atividades religiosas que envolvem toda comunidade e por conseguinte a participação ativa dos servidores do poder público municipal.

D E C R E T A:

Artigo 1.º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Piquerobi, nesta Quinta Feira dia 24 de Março de 2005.

Artigo 2.º - Excetuam-se o disposto no artigo anterior as repartições cujos serviços sejam de caráter essencial e emergencial a população.

Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquerobi, 21 de Março de 2005.


 

 

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.


Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa

Voltar as Leis e Decretos