DECRETO Nº 023/2005
De 11 de fevereiro de 2005.

"Estabelece preço público pela prestação de serviços relativo a transporte de alunos a cidades da região e dá outras providências".

José Adivaldo Moreno Giacomelli, Prefeito Municipal de Piquerobi, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, e;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal tem por objetivo incentivar os estudantes de nossa cidade a cursarem faculdades, cursos profissionalizantes, idiomas, etc..., em nossa região, visando o engrandecimento cultural de nossos munícipes;

CONSIDERANDO que para realização desses cursos é necessário transporte intermunicipal para se locomoverem para as cidades da região.

CONSIDERANDO que é necessário cobrar o preço público para custear as despesas com o transporte desses alunos;

DECRETA.

Art. 1º - Fica estabelecido o preço público para prestação de serviço no transporte de alunos a ser cobrado da seguinte maneira:
Piquerobi x Presidente Venceslau R$ 20,00
Piquerobi x Presidente Prudente. R$ 30,00
Piquerobi x Adamantina. R$ 40,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi 11 de fevereiro de 2005.


José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.


Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa

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