DECRETO Nº 022/2005
De 11 de fevereiro de 2005.

"Dispõe sobre Contratação de Pessoal em caráter emergencial que especifica e dá outras providências".

José Adivaldo Moreno Giacomelli, Prefeito Municipal de Piquerobi, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, e;

CONSIDERANDO que surgiram inúmeros problemas com relação a pessoal nos setores de Educação e Saúde, que são essenciais a população de nossa cidade, mesmo após a edição do Decreto nº 18/2005 de 17 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDO que esses problemas somente foram identificados com o efetivo início do atendimento a população e reinício das aulas;
CONSIDERANDO que em nossa administração iremos dar atendimento condigno a população em todos os setores, sem qualquer discriminação, imperando o respeito acima de tudo e sem apologia político-partidária;
CONSIDERANDO que após rever o quadro funcional, constatamos que não temos nenhum servidor disponível capaz de atender a demanda exigida pelos setores e conseqüentemente não teríamos condições sequer de manter o padrão de qualidade precário que ora existia;
CONSIDERANDO finalmente que esta administração não pode renunciar a sua responsabilidade para o qual foi eleita, tendo o dever de adotar medidas emergenciais visando manter o atendimento de nossa população, bem como tomar as providências visando manter a ordem e priorizar o atendimento a população.

DECRETA.

Art. 1º - Fica determinado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal que providencie a imediata contratação por tempo determinado para atender os setores abaixo:
Setor da Saúde Pública.
01 (um) Servente
01 (um) Fisioterapeuta
02 (dois) Atendente de Saúde
01 (um) Dentista
Setor da Educação.
01 (um) pajem
Art. 2º - A contratação não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, tempo suficiente para término do processo seletivo já aberto pelos Editais nº 001, 002 e 003/2005, ficando expressamente vedada a renovação dos mesmos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Piquerobi 11 de fevereiro de 2005.


José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.


Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa

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