Leis
  - Página inicial
  - Agenda de eventos
  - Galeria de fotos
- História do municipio
  - Localização
  - Notícias
  - Telefones Úteis
   
Gabinete
  - Prefeito
  - Vice Prefeito
  - Chefia de Gabinete
  - Junta Militar
  - Fundo Social
  - Procuradoria
   
Secretárias
  - Administração
  - Agricultura
  - Educação
  - Esporte
  - Obras
  - Saúde
   
Legislação
  - Decretos
  - Gestor Fiscal
  - Leis

LEI NR. 1350
De 16 de março de 2005

" Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal."

José Adivaldo Moreno Giacomelli, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere, etc...
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


LEI NR. 1350 DE 16 DE MARÇO DE 2005


Artigo 1º)-O prédio da Prefeitura Municipal de Piquerobi localizado nesta cidade a Rua José Bonifácio nº 40, passa a denominar-se:

"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ORIVALDO RAYZARO"

-em homenagem póstuma ao ex-Prefeito Orivaldo Rayzaro falecido em 25 de Setembro de 2004

Parágrafo Único- Na placa inaugural indicativa deverá constar:
"Paço Municipal Prefeito Orivaldo Rayzaro"
Gestão 1977 a 1983 - 1989 a 1992

Artigo 2º.)-As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário.

Artigo 3º.)-Fica revogada a Lei Municipal 1242 de 17/12/1999.

Artigo 4º.)-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 16 de Março de 2005.


José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal


Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado em local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa